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Douglas De Carvalho Alves x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 281730995

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001041-06.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE CARVALHO ALVES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

LUANA DE CARVALHO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5001041-06.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DOUGLAS DE CARVALHO ALVES CPF: 134.810.046-05 RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CPF: 08.561.701/0001-01 DESPACHO 5001041-06.2023 Vistos etc. Intimar as partes para ciência da descida dos autos, podendo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, pena de arquivamento do feito. Certificar se há custas finais a recolher e, também, se a parte responsável pelo recolhimento das custas é beneficiária da assistência judiciária. Caso a parte responsável pelo pagamento das custas finais seja beneficiária da J. G., cancele-se eventual registro de custas pendentes. Havendo custas a recolher, intime-se a parte responsável pelo pagamento, a fim de que recolha os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 33 do Provimento Conjunto n° 7/2007 do TJMG, além de imposição de multa de 10% sobre o valor da dívida e registro no CADIN-MG pela Advocacia-Geral do Estado. Findo o prazo retro, sem pagamento, encaminhe-se informação sobre a inadimplência para Advocacia-Geral do Estado. Pagas as custas (ou não havendo custas a recolher) e nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se independentemente de novo despacho. Por fim, a Secretaria deverá verificar se houve no decorrer do feito aplicação de multa por litigância de má-fé ou por ausência injustificada à audiência de conciliação em desfavor de qualquer das partes, certificando, se for o caso de cobrança, e intimando a parte responsável pelo pagamento para quitar a dívida, independentemente de a parte responsável pelo pagamento da multa litigar sob o pálio da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cumpra-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5005988-06.2023.8.13.0637

ID: 333771756

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005988-06.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORANIDES PACHECO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5004630-06.2023.8.13.0637

ID: 319596307

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004630-06.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEC-MIX SUPLEMENTOS MINERAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE ALVES RODRIGUES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5006958-06.2023.8.13.0637

ID: 331973123

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006958-06.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA GONCALO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Servico Autonomo De Agua E Esgoto x Geni Maria Fernandes

ID: 281911528

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SÃO LOURENÇO, 2ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006085-06.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

GENI MARIA FERNANDES

Execução Fiscal

Advogados:

RAFAEL LUIZ CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE SÃO LOURENÇO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DE SÃO LOURENÇO/MG - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO…

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Sidney Miranda Da Costa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 281078832

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5001041-90.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY MIRANDA DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Jose Luiz Capistrano Correia x Condomínio Moradas Lages I e outros

ID: 290683217

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001041-83.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CAPISTRANO CORREIA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO MORADAS LAGES I

Outros

Advogados:

LUISA DALMINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001041-83.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 04/06/2025.

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Gilmar De Jesus Aparicio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311414149

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001041-41.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE JESUS APARICIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZANOTELLI & LACCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001041-41.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 27/06/2025.

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Maria Casturina Costa De Godoi Franca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261361464

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001041-92.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CASTURINA COSTA DE GODOI FRANCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE KOZLUK DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001041-92.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 24/04/2025.

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Airton Hemam x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261357120

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001041-22.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AIRTON HEMAM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO AMARAL JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001041-22.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 24/04/2025.

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