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Processo nº 5001059-10.2024.8.13.0405

ID: 334270041

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Martinho Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001059-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ELIAMAR DE BARCELOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RITA MARTINS PATRICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Juizado Especial da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Camp…

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Processo nº 5001059-10.2024.8.13.0405

ID: 309209584

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Martinho Campos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001059-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ELIAMAR DE BARCELOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RITA MARTINS PATRICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Juizado Especial da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Camp…

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Processo nº 5001156-10.2024.8.13.0405

ID: 292465063

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001156-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMAR DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MATIAS LINO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5001156-10.2024.8.13.0405

ID: 306626822

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001156-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AERTNYS FLAVIO CANCADO SANTOS

Intimação

Advogados:

ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DORNELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5001156-10.2024.8.13.0405

ID: 331917678

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001156-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AERTNYS FLAVIO CANCADO SANTOS

Intimação

Advogados:

JUSCELINO DORNELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5001156-10.2024.8.13.0405

ID: 321286410

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001156-10.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AERTNYS FLAVIO CANCADO SANTOS

Intimação

Advogados:

ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DORNELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M…

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Processo nº 5004458-95.2024.8.13.0680

ID: 312421177

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Taiobeiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004458-95.2024.8.13.0680

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILSON CESAR SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Juizado Especial da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Fórum Frei Jucundiano de Kok, Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Juizado Especial da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Fórum Frei Jucundiano de Kok, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 5004458-95.2024.8.13.0680 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros] AUTOR: SIMONE BRAGA CPF: 077.380.506-08 RÉU: OZEAS SOUSA PEREIRA CPF: 078.600.236-01 SENTENÇA I – RELATÓRIO Simone Braga ajuizou Cumprimento de Sentença em face do Ozeas Sousa Pereira, qualificados nos autos. Com a inicial juntou documentos (ID 10357183046 a 10357184012). O autor, por meio da petição de ID n.º 10380025529, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, ao fundamento de que há litispendência, uma vez que já tramita ação idêntica, sob o n.º 5001059-92.2023.8.13.0680. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A litispendência ocorre quando é reproduzida ação igual à outra que já foi ajuizada anteriormente. Essa igualdade se dá quando as ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedidos. Com efeito, nos termos do parágrafo segundo, do art. 337, do Código de Processo Civil: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. Desse modo, quando verificada a litispendência, a fim de se evitar julgamentos divergentes sobre o mesmo fato, a ação ajuizada posteriormente deve ser extinta sem resolução de mérito. No caso em análise, o autor reconhece expressamente a existência de outra ação em trâmite (processo n.º 5001059-92.2023.8.13.0680), com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Assim, considerando que a presente ação foi ajuizada em 04/12/2024 às 23:39 (onze horas e trinta e nove minutos), isto é, após o ajuizamento do cumprimento de sentença na ação n.º 5001059-92.2023.8.13.0680 (02/12/2024 às 15:30), a extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos ao art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, verificada a ocorrência de litispendência com o processo de n.º 5001059-92.2023.8.13.0680. Sem custas. Findas as diligências e ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Taiobeiras, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Taiobeiras

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Processo nº 5001059-07.2025.8.24.0910

ID: 293231028

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001059-07.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001059-07.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 06/06/2025.

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Odete Fogaca Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313022564

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001059-62.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODETE FOGACA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GISIELE SCHMITZ LOCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001059-62.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 30/06/2025.

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Pedro Rodrigues Junior x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358787

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001059-16.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE KOZLUK DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001059-16.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 28/04/2025.

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