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Processo nº 5001102-06.2024.4.02.5119

ID: 276154018

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001102-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA ARAUJO BALBINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001102-06.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI REQUERENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARTA ARAUJO BALBINO (OAB …

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Processo nº 5001102-06.2024.4.02.5119

ID: 276154035

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001102-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA ARAUJO BALBINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001102-06.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI REQUERENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARTA ARAUJO BALBINO (OAB …

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Processo nº 5002363-06.2024.4.02.5119

ID: 272723582

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002363-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002363-06.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : ERICA CRISTINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOG…

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Processo nº 5000520-06.2024.4.02.5119

ID: 305549106

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000520-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORLEI DE BARROS CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA CAMPOS DE PAULA

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VICTOR DOS SANTOS ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000520-06.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES REQUERENTE : JORLEI DE BARROS CRUZ ADVOGADO(A) : TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ17874…

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Processo nº 5002169-06.2024.4.02.5119

ID: 298116294

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002169-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE SOUZA PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIAN DOS SANTOS LAGE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-06.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : REGINALDO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o INSS…

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Processo nº 5001587-06.2024.4.02.5119

ID: 272968156

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001587-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARILTON BRAGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001587-06.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : DARILTON BRAGA ADVOGADO(A) : JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT (OAB RJ256473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO I…

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Processo nº 5000520-06.2024.4.02.5119

ID: 322736178

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000520-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORLEI DE BARROS CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA CAMPOS DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000520-06.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES REQUERENTE : JORLEI DE BARROS CRUZ ADVOGADO(A) : TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ17874…

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Processo nº 5001878-06.2024.4.02.5119

ID: 334751082

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001878-06.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADIRSELENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE KAROLINNE MEJIA DE QUEIROZ MATHEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001878-06.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI REQUERENTE : ADIRSELENE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANNE KAROLINNE MEJIA DE Q…

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Processo nº 1006513-11.2025.8.26.0286

ID: 307571929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006513-11.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE FERNANDES DE MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-11.2025.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001102-11.2025.8.13.0534 - VARA ÚNICA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO) - João Paulo Gonçalves - Vistos. Trata-se de Carta Precatória,…

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Processo nº 5001102-28.2024.8.08.0035

ID: 280656122

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-28.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Decisão - Carta

Advogados:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5001102-28.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DECISÃO Foram acostados aos autos diversos documentos e imagens capturadas de telas (prints), todavia observa-se que os referidos documentos foram apresentados desacompanhados de qualquer manifestação formal da parte quanto à sua finalidade no processo ou do pedido específico a que se destinam. Considerando que a petição deve indicar, de forma clara e objetiva, o pedido formulado à jurisdição, bem como com base no dever de esclarecimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados, indicando expressamente o que pretende com a apresentação dos referidos materiais. Após, com manifestação ou não, venham os autos conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011512123259300000034797997 boletim unificado Peças digitalizadas 24011512123277700000034797998 cobranças Peças digitalizadas 24011512123302100000034797999 doc. pessoal com foto+ comprovante de residência Peças digitalizadas 24011512123330800000034798000 petição inicial Peças digitalizadas 24011512123362100000034798001 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24011512394107700000034804808 Despacho Despacho 24011517012591700000034816253 Citação eletrônica Citação eletrônica 24041619042847700000039558519 Petição (outras) Petição (outras) 24050215321939300000040435820 PETIÇÃO DE CADASTRO DE PROCURADOR - LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - 5001102-28.2024.8.08.0035 - SEQ. Petição (outras) em PDF 24050215321950300000040435825 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050215321971100000040435826 Petição (outras) Petição (outras) 24050216032903200000040441799 MANIFESTAÇÃO - PEDIDO LIMINAR - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - 5001102-28.2024.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24050216032915200000040441804 Contestação Contestação 24050618243969100000040631936 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - PROC 5001102-28.2024.8.08.0035 Contestação em PDF 24050618243989400000040631939 ANEXO 01 - REGISTROS SISTEMICOS Documento de comprovação 24050618244010600000040631940 ANEXO 02 - RELATORIO DE CHAMADAS Documento de comprovação 24050618244035600000040631941 ANEXO 03 - CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - PROC 5001102-28.2024.8.08.0035 Documento de comprovação 24050618244051700000040631942 ANEXO 04 - SERASA Documento de comprovação 24050618244073800000040631943 ANEXO 05 - SISCONVEM Documento de comprovação 24050618244093100000040631944 ANEXO 06 - SPC Documento de comprovação 24050618244113100000040631945 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050618244136100000040631946 Habilitações Habilitações 24080817421853800000045948872 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 30.01.2024 Carta de Preposição em PDF 24080817421879500000045948873 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADO 21.09.2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080817421904500000045948874 Habilitações Habilitações 24081510184070400000046310341 CARTA DE PREPOSIÇÃO - 5001102-28.2024.8.08.0035 Carta de Preposição em PDF 24081510184080400000046310342 Termo de Audiência Termo de Audiência 24081517053686000000046345821 Sentença Sentença 24091617071225400000048143197 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091619360805700000048275425 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091619360825500000048275426 Recurso Inominado Recurso Inominado 24093015501257700000049099467 RECURSO INOMINADO - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - 5001102-28.2024.8.08.0035 - SEQ. 5820 Recurso Inominado em PDF 24093015501266300000049099473 Petição (outras) Petição (outras) 24111415080975700000051854667 PET. DE CUMP. DE OBF EM SEDE DE SENTENÇA - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - 5001102-28.202 Petição (outras) em PDF 24111415080985800000051854668 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120312175854600000052783841 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24120312232517000000052784864 Certidão Certidão 24121013412284700000053227844 REQUERIMENTO LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Outros documentos 24121013412079000000053227849 Certidão Certidão 24121015441619400000053256230 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24121015452356300000053256239 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121108400600000000060701917 Despacho Despacho 25031011044400000000060701918 Voto do Magistrado Voto 25040716144300000000060701920 Ementa Ementa 25040716144300000000060701921 Acórdão Acórdão 25040716144300000000060701919 Relatório Relatório 25040716144300000000060701922 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25040717252600000000060701923 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25050808473300000000060701924 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25051215080553100000060913166 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051215080589700000060913167 Petição (outras) Petição (outras) 25051515045189500000061178861 PET. DE CUMP. DE OBF EM SEDE DE ACÓRDÃO - TLF VIVO X LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - 5001102-28.2024 Petição (outras) em PDF 25051515045202200000061178865 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25052014211438000000061436345 ar 20.05.25 luisa Aviso de Recebimento (AR) 25052014211125600000061436347 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052217264365000000061553430 CamScanner 19-05-2025 12.50 Outros documentos 25052217264379100000061553436 CamScanner 19-05-2025 12.52 Outros documentos 25052217264402500000061553437 CamScanner 19-05-2025 13.36(1) Outros documentos 25052217264427500000061553439 CamScanner 19-05-2025 13.36 Outros documentos 25052217264455700000061553440 CamScanner 19-05-2025 13.37 Outros documentos 25052217264481400000061553442 CamScanner 19-05-2025 13.38 Outros documentos 25052217264503600000061553443 CamScanner 19-05-2025 13.39 Outros documentos 25052217264526800000061553445 CamScanner 19-05-2025 13.48 Outros documentos 25052217264555600000061553446 CamScanner 19-05-2025 13.51 Outros documentos 25052217264597200000061553447 Nome: LUISA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Endereço: Rua Madri, 125, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-230 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 275, - de 200 a 354 - lado par, Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-050

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