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Processo nº 5001166-40.2022.8.13.0303

ID: 277627042

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001166-40.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK DIAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DINIZ NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M…

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Processo nº 5000002-40.2022.8.13.0303

ID: 282117719

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Iguatama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000002-40.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TANIA FELICIANO GUIMARAES ROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Juizado Especial da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 TERMO DE JUN…

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Processo nº 5001263-40.2022.8.13.0303

ID: 334209967

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001263-40.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICK DIAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M…

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Processo nº 5000002-40.2022.8.13.0303

ID: 320884759

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Iguatama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000002-40.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TANIA FELICIANO GUIMARAES ROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Juizado Especial da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº:…

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Processo nº 5001166-40.2022.8.13.0303

ID: 297996516

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001166-40.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DINIZ NEVES

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VIRGILIO ANTONIO NEVES

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PATRICK DIAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº: 5001166-40.2022.8.13.0303 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD CPF: 05.877.217/0001-06 RÉU: SILVIA APARECIDA FERREIRA CPF: 055.567.436-30 DESPACHO Acerca do CNIB, tal sistema não se presta à realização de pesquisa de bens patrimoniais do executado, mas apenas para organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. A responsabilidade de localizar bens no patrimônio do devedor é do credor, devendo o Poder Judiciário intervir somente quando não restar outro meio ao credor para satisfazer o seu direito de crédito, sendo ônus do agravante utilizar as ferramentas disponíveis ao público. A corroborar, o TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BUSCA POR BENS DO EXECUTADO - PESQUISA AOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISTEMA CNIB - IMPOSSIBILIDADE - DESTINAÇÃO DIVERSA - SISTEMA SREI - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A CNIB foi instituída pelo CNJ com o objetivo de reunir e divulgar aos CRI do Brasil as ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário indistinto e os direitos sobre imóveis indistintos (Provimento CNJ 39, de 2014). Consequentemente, a plataforma CNIB trata-se apenas de um repositório de tais medidas, não se prestando à pesquisa de bens e nem de lançamento de indisponibilidades. Já o SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 47, de 2015, oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. No entanto, a utilização do SREI não pode ser autorizada em todas as situações ou de forma indiscriminada, devendo ser reservada apenas quando demonstrada, de forma inequívoca, a frustração dos demais atos constritivos e de pesquisas extrajudiciais. Assim, no caso concreto, cabe ao interessado primeiro encetar diligências juntos aos CRIs competentes para verificar a existência de bens em nome da parte executada. A intervenção judicial para efetivação de alguma diligência só se justifica na hipótese de óbice intransponível e desde que haja esgotamento das tentativas de localização de bens em nome do devedor. Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.070358-9/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2023, publicação da súmula em 29/06/2023) Quanto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), conforme informações obtidas de seu sítio eletrônico, trata-se de "módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas)" (Disponível em: https://onserp.org.br/serpjud/). No caso dos autos, o exequente sequer justifica a utilização do aludido sistema para satisfação do débito. Além disso, existem outros meios executórios para a localização de bens do devedor, razão pela qual também indefiro a aludida pesquisa. Assim, DEFERE-SE tão e somente a pesquisa INFOJUD. A partir do resultado da pesquisa INFOJUD, o processo deverá tramitar em segredo de justiça, com base no art. 189, II, e art. 773, parágrafo único, ambos do CPC. Juntado o resultado, intime-se a parte exequente a requerer o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caso reste infrutífera a pesquisa Infojud e, em respeito a celeridade processual, proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Iguatama, data da assinatura eletrônica. LEONARDO FONSECA ROCHA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Iguatama

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Salete Barbosa Pedroso x Juízo Da Juizado Especial Regional Da Fazenda Pública Da Comarca De Araranguá e outros

ID: 320737277

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001166-51.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SALETE BARBOSA PEDROSO

Polo Passivo:

JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ

Outros

Advogados:

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001166-51.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 18/06/2025.

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Ademilde Ferreira De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369264

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001166-60.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILDE FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KERULLYN BRUNA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001166-60.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 09/05/2025.

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Leni Hemkemeier Bridi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324586083

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001166-09.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LENI HEMKEMEIER BRIDI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001166-09.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5001166-39.2025.4.04.7216

ID: 292022410

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001166-39.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENAN ELEUTERIO BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001166-39.2025.4.04.7216 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 05/06/2025.

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Ministério Público Federal x Fabiano Aparecido Francisco Da Silva

ID: 282613540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001166-54.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FABIANO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

Outros

Processo 5001166-54.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 27/05/2025.

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