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Processo nº 5001199-15.2021.8.13.0287

ID: 312264597

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001199-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SAAD - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SAAD ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5001199-15.2021.8.13.0287

ID: 282008472

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001199-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SAAD - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SAAD ABRAHAO

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Processo nº 5004788-15.2021.8.13.0287

ID: 294367397

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004788-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAVID COSTA SANCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0287

ID: 292361452

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0287

ID: 305825914

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0287

ID: 316262018

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0287

ID: 275604769

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo nº 5000811-15.2021.8.13.0287

ID: 262773440

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000811-15.2021.8.13.0287

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002895-47.2025.8.13.0287

ID: 277355674

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002895-47.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA BELCHOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5002895-47.2025.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAQUELINE APARECIDA BELCHOR CPF: 114.999.786-93 RÉU: SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CPF: 14.593.613/0001-94 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c indenizatória, ajuizada por Jaqueline Aparecida Belchor, em desfavor de Setpar Guaxupé Empreendimentos SPE LTDA. A autora narra na petição inicial que "celebrou contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com a Requerida, cuja validade e condições são objeto da Ação Revisional nº 5001587-15.2021.8.13.0287, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé/MG. No bojo da referida ação, este juízo proferiu decisão liminar em 13/05/2021, suspendendo a exigibilidade das parcelas e da mora contratual, determinando expressamente que a Requerida se abstivesse de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.Contudo, apesar da ordem judicial vigente, a Requerida constituiu a Autora em mora contratual em relação ao valor das prestações suspensas, conforme certificado no registro sob nº 240.425, lavrado em 31/03/2025 pelo 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, onde alega dívida da requerente no valor de R$ 44.843,36." Requer a concessão de tutela de urgência para que "a requerida proceda a desconstituição da mora junto ao cartório competente". É a síntese do necessário. In casu, atento que a parte autora pretende em tutela de urgência provimento jurisdicional decorrente de descumprimento de determinação do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca ((ID 10444832955 dos autos do processo n° 5001587-15.2021.8.13.0287), não há falar em nova atuação jurisdicional com determinação de matéria que já produz efeito jurídico, sendo que eventual decorrência de descumprimento do que foi determinado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guaxupé é matéria atinente ao conhecimento do prolator da decisão para que, caso conclua que houve descumprimento, imponha consequência jurídica que entenda adequada para a efetividade da sua ordem judicial. Aguarde-se a audiência de conciliação designada pelo sistema. Cite-se, com as advertências legais. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Sementes Lotario Ltda. x Wilson Pereira

ID: 306600020

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001199-41.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEMENTES LOTARIO LTDA.

Polo Passivo:

WILSON PEREIRA

Outros

Advogados:

RICARDO FELIX MANAA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA LESSA MANAA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001199-41.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 23/06/2025.

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