Resultados para "5001269-20.2025.4.02.0000" – Página 1 de 103

Diovano Rosetti e outros x Conselho Federal De Corretores De Imóveis - Cofeci e outros

ID: 333004522

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 14 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010096-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIOVANO ROSETTI JOEL NUNES DE MENEZES JOSENILDO DA SILVA JORDAO RAUL GOMES DA FONSECA JUNIOR

Polo Passivo:

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI

Outros

Advogados:

KATIA VIEIRA DO VALE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5010096-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Elaine Coutinho De Freitas e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335224745

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 13 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010290-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE COUTINHO DE FREITAS SORAIA DE FREITAS MESQUITA FELIX

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE PINHEIRO PRATES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010290-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.

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Claudia Dias De Sousa Lemos Cordeiro e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 334123202

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 30 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010193-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DIAS DE SOUSA LEMOS CORDEIRO JOSE LEMOS CORDEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010193-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/07/2025.

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Hannig Da Gama Advogados S/C Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 336575794

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 10 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010387-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ARTHUR HANNIG DA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010387-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 10 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/07/2025.

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Interport Servicos Offshore Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 338863670

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 08 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010484-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INTERPORT SERVICOS OFFSHORE LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5010484-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

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Marta Cardoso Ismerio x Fiocruz - Fundacao Oswaldo Cruz

ID: 341194427

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 21 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010678-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARTA CARDOSO ISMERIO

Polo Passivo:

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

Outros

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010678-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Ana Regina Simoes Palhares e outros

ID: 341192046

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 24 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010581-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANA REGINA SIMOES PALHARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO MARCIA VALERIA MASELLO MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDSON LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5010581-20.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Joel De Barros Soares

ID: 293063075

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001269-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JOEL DE BARROS SOARES

80

Advogados:

ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5001269-20.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES AGRAVADO: JOEL DE BARROS SOARES ADVOGADO(A): ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (OAB RJ196368) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Processo nº 5009611-20.2025.4.02.0000

ID: 339663838

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009611-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELINGTON DIAS VALOIS

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PRISCILA ARAUJO DE MATOS

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Agravo de Instrumento Nº 5009611-20.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO : DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) : WELINGTON DIAS VALOIS (OAB ES034912) ADVOGADO(A) : PRISCILA ARAUJO DE MATOS (OAB ES039600… Agravo de Instrumento Nº 5009611-20.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO : DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) : WELINGTON DIAS VALOIS (OAB ES034912) ADVOGADO(A) : PRISCILA ARAUJO DE MATOS (OAB ES039600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, INIC1 ) em face de decisão que deferiu o pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determinou a implantação do benefício assistencial de prestação continuada (BPC – Amparo Social), em favor do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária que fixo no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 - cinco mil reais - em caso de descumprimento ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fls. 141 a 146). A parte agravante sustenta, em síntese, que não foi realizada a perícia médica judicial e que a perícia realizada na via administrativa constatou que o autor/agravado não é portador de impedimento de longo prazo. A parte recorrente afirma, ainda, que o simples fato de ser portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conduz à conclusão de que se trata de pessoa deficiente. Por fim, a parte agravante requer a concessão de imediato efeito suspensivo para sustar a determinação judicial de implantação do beneficio assistencial até julgamento final do recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada, a fim de revogar a concessão da tutela provisória. É o relatório. Decido. Na decisão agravada, o juízo originário consignou que era inequívoco o estado de miserabilidade vivenciado pelo autor, não questionado pela autarquia requerida, e reforçado na demanda judicial, vide CadÚnico (id. nº 69508400). Além disso, foi realizada, na via administrativa, avaliação social, em 16/12/2024, e avaliação médica, em 07/01/2025, com confirmação da existência de impedimento de longo prazo, tendo o requerimento do benefício assistencial sido indeferido pela falta de atendimento ao critério de deficiência ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fl. 126). O Juízo de Primeira Instância assentou, ainda, que a pessoa com deficiência para fins de concessão do LOAS é aquela com impedimentos de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, o que verificava no caso em questão, nos mesmos moldes que concluiu a autarquia requerida, conforme id. nº 69509158, pg. 79. Registre-se, por fim, que o benefício em questão já foi implementado pelo INSS, conforme resposta de ofício de 15/07/2025 ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fl.165). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de) antecipação da tutela recursal pelo relator, nos termos do art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, ambos do Código de Processo Civil, pressupõe o preenchimento, concomitante, da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Numa análise provisória, própria deste momento processual, a decisão agravada não se mostra abusiva, teratológica ou em flagrante descompasso com a Constituição Federal de 1988, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a probabilidade do direito. Desse modo, indefiro o efeito suspensivo pretendido pela autarquia recorrente. Intime-se parte agravada, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público Federal. Intimem-se.

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Processo nº 5040473-94.2025.4.02.5101

ID: 339535675

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040473-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO SANTOS ROSA VECCI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040473-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VICTOR HUGO SANTOS ROSA VECCI ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos do Agravo de Instrumento nº 5…

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