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Processo nº 5001269-68.2025.4.03.6183

ID: 316113373

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINEI DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001269-68.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCINEI DOS SANTOS SANTOS Advogado d…

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Processo nº 5001269-68.2025.4.03.6183

ID: 256455938

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCINEI DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001269-68.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCINEI DOS SANTOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP2681… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001269-68.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCINEI DOS SANTOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DO JUÍZO 100% DIGITAL O Provimento CJF3R nº 46/2021 instituiu no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região o “Juízo 100% Digital”, cujo escopo é criar uma modalidade de procedimento em que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto durante a tramitação do feito em primeiro grau de jurisdição. Não obstante a desnecessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores às sessões, o contato do advogado com a Vara não resta de nenhum modo prejudicado, podendo se dar durante o horário regular de atendimento ao público por meio eletrônico (e-mail, balcão virtual ou microsoft teams). Também não há prejuízo à realização da prova pericial de modo presencial, quando necessário. Esclareço, desde já que, em que pese a faculdade estabelecida no artigo 4º do Provimento CJF3R nº 46/2021, todas as intimações continuarão a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico, assim como as intimações e citações das entidades públicas permanecerão sendo realizadas via sistema, pelo portal eletrônico, conforme previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo. Desse modo, não se vislumbrando a existência de prejuízo às partes, as demandas distribuídas nesta unidade judiciária, a partir de 13 de outubro de 2021, serão processadas de acordo com o procedimento do Juízo 100% Digital, em consonância com as finalidades almejadas pelo Provimento nº 46/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 345/2020, assegurando-se, mediante expresso e fundamentado requerimento, a opção de que trata o disposto no artigo 3º, caput, parte final, do aludido provimento. Anote-se a informação “Juízo 100% Digital” no campo prioridade de processo. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Anote-se. A petição inicial não preenche, em sua integralidade, os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, razão pela qual deverá a parte autora emendá-la, cumprindo o determinado a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 321 do CPC. - Comprovar documentalmente a especialidade dos períodos que pretende ver reconhecidos: 15/04/1999 a 07/04/2005. Caso não tenha juntado nos autos a Declaração de Recebimento de Pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência, a parte autora deverá providenciar a sua juntada no mesmo prazo, ficando, após a juntada, responsável por informar ao Juízo eventual alteração de situação fática. São Paulo, data da assinatura digital.

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Processo nº 5002336-68.2025.4.03.6183

ID: 312344989

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002336-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO VIEIRA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELLINGTON COELHO TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002336-68.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. D. C. V. L. Advogado do(…

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Processo nº 5005343-68.2025.4.03.6183

ID: 307392016

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005343-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREA PIRASSOLI SILVA

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ELIEL ARCHANGELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005343-68.2025.4.03.6183 IMPETRANTE: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a)…

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Processo nº 5007283-68.2025.4.03.6183

ID: 317881854

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007283-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CICERO RAIMUNDO LUCAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS ANTONIO DIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007283-68.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: CICERO RAIMUNDO LUCAS Advogad…

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Processo nº 5005731-68.2025.4.03.6183

ID: 298550602

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005731-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE SOFIA TSOULFAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLE HAYDEE TSOULFAS ALEXANDRIDIS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005731-68.2025.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GRAZIELLE SOFIA TSOULFAS Ad…

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Processo nº 5005634-68.2025.4.03.6183

ID: 299970749

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005634-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA MACHADO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005634-68.2025.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA Ad…

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Processo nº 5005052-68.2025.4.03.6183

ID: 290651789

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005052-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN SHIZUE URATA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005052-68.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VIVIAN SHIZUE URATA Advogad…

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Processo nº 5003791-68.2025.4.03.6183

ID: 255991732

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003791-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NILZA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMUALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003791-68.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: NILZA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a)…

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Processo nº 5002336-68.2025.4.03.6183

ID: 256307759

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002336-68.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO VIEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002336-68.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. D. C. V. L. Advogado do(…

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