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Processo nº 5000554-03.2025.4.03.6126

ID: 256229698

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000554-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JAIME DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000554-03.2025.4.03.6126 AUTOR: JAIME DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se…

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Processo nº 5000554-03.2025.4.03.6126

ID: 299539224

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000554-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JAIME DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000554-03.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: JAIME DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA …

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Processo nº 5000942-03.2025.4.03.6126

ID: 313528393

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000942-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000942-03.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: NILZA HELENA KFOURI Advogado do(a) AUTOR: CAMILA COSTA DUARTE - SP505153 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

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Processo nº 5000069-03.2025.4.03.6126

ID: 324206926

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000069-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA 01ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 15ª JUNTA DE RECURSOS

Despacho

Advogados:

ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000069-03.2025.4.03.6126 PARTE AUTORA: KEILA CRISTINA NUNIS DUO Advogado do(a) PARTE AUTORA: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312 PARTE RE: PRESIDENTE DA…

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Processo nº 5001718-03.2025.4.03.6126

ID: 325451174

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001718-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA IVONE DE OLIVEIRA BORBA POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFAN BORBA POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001718-03.2025.4.03.6126 ESPÓLIO: DANIEL SOARES INVENTARIANTE: NORMA APARECIDA MORENO SOARES Advogados do(a) ESPÓLIO: ESTEFAN BORBA POLTRONIERI - SP439073, SILVIA IVO…

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Processo nº 5001330-03.2025.4.03.6126

ID: 295902584

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-03.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001330-03.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 REU: INSTITUTO NA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001330-03.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência ou evidência, proposta por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, qualificada na inicial, em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende “seja afastada a caracterização acidentária por NTEP dos benefícios listados, e de todos os demais benefícios concedidos aos empregados da autora; ou, subsidiariamente, não sendo esse o entendimento do juízo, sejam suspensos os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico dos benefícios, até o trânsito em julgado”. Alega, em apartada síntese, que a autarquia vem imputando o Nexo Técnico Epidemiológico regularmente aos benefícios concedidos aos empregados da autora em estabelecimentos com CNAE não constante da lista C do anexo II do Decreto nº 3.048/99, fato que vem causando diversos prejuízos a empresa. Juntou documentos. Ausentes os pressupostos necessários à antecipação pretendida. Consoante determina o artigo 300 do Código de Processo Civil, é possível conceder a tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Por sua vez, no tocante ao pedido de concessão da tutela de evidência, estabelece o artigo 311 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” No caso dos autos, não vislumbro o periculum in mora, na medida que os benefícios contestados são de longa data, mais especificamente dos anos 2023 e 2024. Portanto, em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não se verifica, em princípio, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo simples decurso do tempo até a prolação do provimento jurisdicional de mérito. Da mesma forma, em análise preliminar, não verifico a existência de prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito da autora, ou seja, aquela que o réu não seja capaz de gerar dúvida razoável, tendo em vista a decisão administrativa contrária a pretensão da parte autora, a qual é dotada de presunção de legitimidade e legalidade. Assim, adequado que se aguarde a oitiva da ré, sob pena de frustração do caráter dialético do processo e do direito ao contraditório, assegurado indistintamente às partes pela Constituição Federal. Por outro lado, inexiste óbice legal para futura reanálise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, quando a fase probatória estiver concluída e por ocasião da prolação de sentença. Desta forma, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, cumpre ressaltar que valor atribuído à causa deve ser certo (art. 291, CPC), não podendo a parte indicar valor desvinculado do objeto do pedido, fixado ao seu livre arbítrio. Assim, esclareça a autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, de forma conclusiva, o método utilizado na confecção de seus cálculos para obter o valor da causa, bem como promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intime-se. Santo André, data do sistema.

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Adriane Marconatto Ziegler e outros x Eliana Flores Ziegler

ID: 315649774

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5001330-54.2021.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER TONY FLORES ZIEGLER

Polo Passivo:

ELIANA FLORES ZIEGLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON STEIN FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANDRA SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARGARETE VELHO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001330-54.2021.8.21.0129/RS AUTOR : TONY FLORES ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES (OAB RS029233) AUTOR : ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES…

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Marcio Schmoegel x Estado De Santa Catarina

ID: 320253073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SCHMOEGEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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VANESSA CRISTINA BAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-16.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.

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Thielly Maira Zinn x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320905996

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-25.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THIELLY MAIRA ZINN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

BRAZ ROYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-25.2025.8.24.0034 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 26/06/2025.

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