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Processo nº 5001621-07.2024.8.13.0312

ID: 337317121

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-07.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NADIR HENRIQUE GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Cent…

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Processo nº 5001427-07.2024.8.13.0312

ID: 274879158

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5001427-07.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DEUZEDINO LOPES DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE MARQUES DA SILVA GARCIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAIANY SANTOS CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5000845-07.2024.8.13.0312

ID: 308453529

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000845-07.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE IPANEMA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAELLE CRISTINA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Cent…

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Processo nº 5002785-07.2024.8.13.0312

ID: 316188506

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002785-07.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MEIRELES DE LACERDA PERRU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5001330-07.2024.8.13.0312

ID: 312055715

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001330-07.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MONICA ANGELICA PEREIRA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 5001330-07.2024.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: MONICA ANGELICA PEREIRA PIMENTEL CPF: 063.839.486-44 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA MÔNICA ANGÉLICA PEREIRA PIMENTEL ajuizou AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados. A inicial veio acompanhada de documentos. Decisão ao ID.10277313525, em que se indeferiu o pedido de tutela de urgência e deferiu a gratuidade de justiça. Contestação apresentada ao ID.10308417402, acompanhada de documentos. Sustenta o requerido a ausência de comprovação da qualidade de segurado do falecido, motivo pelo qual pleiteia a improcedência da ação. Impugnação ao ID.10328810754. Decisão de saneamento ao ID.10389258221. Ata de audiência ao ID.10426077558. Memoriais ao ID.10443341596. É o relatório. Decido. Inexistentes nulidades passíveis de declaração, tampouco presentes outras causas impeditivas, passo à análise do mérito. Estabelece o art. 74 da Lei 8.213 de 1991, que “a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não”. Completa o art. 16, I, da mesma lei, que são dependentes “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. Finaliza o seu § 4º (do citado art. 16), que referida dependência econômica, para os listados no mencionado inciso I, é presumida, tornando desnecessária prova nesse sentido. Compulsando os autos, o óbito encontra-se comprovado, em observância à certidão de óbito acostada ao ID.10234451573. Em relação ao vínculo existente entre a requerente e o de cujus, e a dependência alegada, não restaram demonstrados, tendo em vista que na certidão de óbito ID. 10234451573 consta como "solteiro" (declarada por uma das filhas do casal), além disso, a mera existência de filhos do casal não comprova por si só a união estável, bem como a dependência. Por fim, no que se refere à qualidade de segurado, esta não restou comprovada, tendo em vista que no extrato previdenciário do falecido consta que a última contribuição ocorreu em 03/2006 e foi beneficiário do auxílio-doença em 09/2018. Dessa forma, não se vislumbra a qualidade de segurado na data em que faleceu, 12/04/2022. É cediço que o ônus da prova incumbe a quem alega. Assim, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, cabendo ao requerido comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme o disposto no art. 373, incisos I e II, do CPC. Portanto, cada parte tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda que seja aplicado pelo juiz na solução do litígio. No caso em comento, a parte requerida comprovou os fatos narrados por esta, acostando aos autos o extrato previdenciário de ID.10308417403, o mesmo que ensejou o indeferimento do pedido administrativo. Dessa forma, tenho que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC. Por conseguinte, constata-se a ausência de preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. Ante todo o aludido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes que fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade face à gratuidade de justiça. Em caso de eventual interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6° Região. Transitada em julgado, nada pendente, baixe-se e arquivem-se. P. R. I. C. Ipanema, data da assinatura eletrônica. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Adriane Marconatto Ziegler e outros x Eliana Flores Ziegler

ID: 315649774

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5001330-54.2021.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER TONY FLORES ZIEGLER

Polo Passivo:

ELIANA FLORES ZIEGLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON STEIN FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANDRA SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARGARETE VELHO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001330-54.2021.8.21.0129/RS AUTOR : TONY FLORES ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES (OAB RS029233) AUTOR : ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES…

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Marcio Schmoegel x Estado De Santa Catarina

ID: 320253073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SCHMOEGEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA BAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-16.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.

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Thielly Maira Zinn x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320905996

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-25.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THIELLY MAIRA ZINN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

BRAZ ROYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-25.2025.8.24.0034 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 26/06/2025.

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Paula Cristina Felisberto Marcilio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685897

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA FELISBERTO MARCILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-04.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 24/06/2025.

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