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Processo nº 5001524-19.2025.4.04.7017

ID: 314430518

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001524-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001524-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 01/07/2025.

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Ministério Público Federal x Hirushi Matsunaga

ID: 279150828

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001136-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

HIRUSHI MATSUNAGA

Outros

Processo 5001136-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 23/05/2025.

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Ministério Público Federal x Marlon Gabriel Dos Santos Nunes Ruiz

ID: 272373014

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5001039-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARLON GABRIEL DOS SANTOS NUNES RUIZ

Outros

Advogados:

CLAUDEMIR SCHIMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001039-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 15/05/2025.

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Processo nº 5000942-19.2025.4.04.7017

ID: 272366897

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000942-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOÃO MARCELO DE SOUZA PULSIDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000942-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 07/05/2025.

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Ministério Público Federal x Kazuhico Matsunaga e outros

ID: 323411214

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001621-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

KAZUHICO MATSUNAGA THIAGO DE SOUZA ALMEIDA GAZOLA

Outros

Processo 5001621-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5000845-19.2025.4.04.7017

ID: 260188831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000845-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA FURLAN DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000845-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 23/04/2025.

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Ministério Público Federal x Eduardo Lopez Benites

ID: 333009414

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001718-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EDUARDO LOPEZ BENITES

Outros

Processo 5001718-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 22/07/2025.

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Ministério Público Federal x Ildeu De Oliveira Pinto

ID: 342502096

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5001815-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ILDEU DE OLIVEIRA PINTO

Outros

Processo 5001815-19.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 01/08/2025.

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Processo nº 5001330-19.2025.4.04.7017

ID: 323010501

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001330-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEREU BATISTA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM HABAKUK GONCALVES DE OLIVEIRA

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AÇÃO PENAL Nº 5001330-19.2025.4.04.7017/PR RÉU : NEREU BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM HABAKUK GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB PR097192) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo … AÇÃO PENAL Nº 5001330-19.2025.4.04.7017/PR RÉU : NEREU BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM HABAKUK GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB PR097192) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de NEREU BATISTA DE OLIVEIRA , imputando-lhe a prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) art. 334, § 1º, IV, do Código Penal . 2. A inicial encontra-se formalmente regular, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime, de modo a atender aos requisitos do art. 41 do CPP. De outro turno, há aparente prova da materialidade e indícios de autoria, de modo que os fatos narrados apontam para uma conduta típica, ilícita e culpável, não havendo ocorrência de prescrição ou outra causa de extinção da punibilidade. Verifica-se, outrossim, a presença dos pressupostos processuais (competência do Juízo, aparente legitimidade da parte passiva e capacidade processual) e das condições para o exercício da ação penal (interesse de agir, legitimidade do Ministério Público Federal, já que se trata de ação penal pública incondicionada, e inexistência de condições objetivas de punibilidade e procedibilidade que devessem ser observadas). 3. Ausente qualquer motivo para rejeição da inicial acusatória (art. 395 do Código de Processo Penal), RECEBO A DENÚNCIA. 4. Altere-se a situação de parte do(a)(s) réu(ré)(s) para "Denunciado". 5. Alimente-se o sistema e-proc no que se refere aos dados criminais. 6. Comunique-se à Polícia Federal e ao Instituto de Identificação do Paraná o recebimento da denúncia, para fins de atualização dos registros de antecedentes criminais por eles mantidos. 7. Não sendo o caso de suspensão condicional do processo, cite-se e intime-se o(a)(s) réu(ré)(s) para apresentação de resposta à acusação. Se, após a citação e intimação, não for oferecida resposta à acusação no prazo legal, por economia processual e em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, nomeio , desde já, defensor(a) dativo para patrocinar a defesa técnica, nos termos do art. 396-A, §2º do CPP, ficando a cargo da Secretaria, fazendo uso da lista de rotatividade de defensores que atuam no Juízo, associar e promover a intimação do causídico. Ciência ao MPF.

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Processo nº 5001039-19.2025.4.04.7017

ID: 320575190

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5001039-19.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLON GABRIEL DOS SANTOS NUNES RUIZ

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDEMIR SCHIMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001039-19.2025.4.04.7017/PR (originário: processo nº 50012802720244047017/PR) RELATOR : CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI INVESTIGADO : MARLON GABRIEL DOS SANTOS NUNES RU…

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