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Processo nº 5001330-22.2019.8.13.0687

ID: 316264614

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001330-22.2019.8.13.0687

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON GIVISIEZ GIVISIEZ CONSTRUCOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001330-22.2019.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] AUTOR: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 RÉU: GIVISIEZ CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 12.832.369/0001-40 e outros Diante da ausência de bens passíveis de penhora, com base no artigo 40, da Lei n. 6.830/80, defiro o pedido da parte exequente, pelo qual SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano. Com base no provimento nº 301/20151, que disciplina o procedimento para arquivamento e baixa de processos que se encontram paralisados, determino sejam os autos baixados e remetidos ao arquivo. Impende destacar que, conforme estabelece o artigo 3º do provimento supra, cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente do novo recolhimento das custas, inclusive quanto às despesas de desarquivamento. Lado outro, findo o prazo, em nada sendo requerido, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. P.I. Timóteo (MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente 1 Provimento nº 301/2015 Art. 2º Após despacho do juiz de direito determinando o arquivamento do feito por um dos motivos mencionados no art. 1º deste Provimento, caberá ao escrivão judicial, ou quem suas vezes fizer, registrar no banco de dados do SISCOM o código correto pelo qual os autos serão arquivados e, em seguida, providenciar a baixa no Sistema. § 1º Depois de ultimadas as providências constantes no caput deste artigo, os autos serão movimentados no SISCOM com a informação: “REMETIDOS AUTOS PARA ARQUIVO” e encaminhados ao setor próprio. § 2º Serão expedidas “certidões positivas” para os processos arquivados por um dos motivos mencionados no caput deste artigo, mediante requerimento de qualquer interessado. Art. 3º Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento.

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Geraldo Candido e outros x Adao Araujo Malaquias e outros

ID: 300080866

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000651-22.2019.8.13.0687

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO CANDIDO NILSON ROBERTO CANDIDO VERA LUCIA SANTOS

Polo Passivo:

ADAO ARAUJO MALAQUIAS CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ELZA APARECIDA ARAUJO MALAQUIAS SILVA ESTADO DE MINAS GERAIS EVA PATRICIO GUIOMAR FRANCISCA DE ARAÚJO HERDEIROS DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA HERDEIROS DE JOSÉ PATRICIO MALAQUIAS DE ARAÚJO LUIS CARLOS ARAUJO MADALENA DE ARAUJO MALAQUIAS SANTOS OSVALDO DE ARAUJO MALAQUIAS PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALANO VALADARES

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SANDILA GUSMAO DE ASSIS

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KECIA LAGE DUARTE

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DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO

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NATANAEL GUSMAO

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SILVIO CARVALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Geraldo Candido e outros x Adao Araujo Malaquias e outros

ID: 330771467

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000651-22.2019.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO CANDIDO NILSON ROBERTO CANDIDO VERA LUCIA SANTOS

Polo Passivo:

ADAO ARAUJO MALAQUIAS CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ELZA APARECIDA ARAUJO MALAQUIAS SILVA ESTADO DE MINAS GERAIS EVA PATRICIO GUIOMAR FRANCISCA DE ARAÚJO HERDEIROS DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA HERDEIROS DE JOSÉ PATRICIO MALAQUIAS DE ARAÚJO LUIS CARLOS ARAUJO MADALENA DE ARAUJO MALAQUIAS SANTOS OSVALDO DE ARAUJO MALAQUIAS PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA DA SILVA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALANO VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDILA GUSMAO DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KECIA LAGE DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO CARVALHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATANAEL GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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VALDINEI LOPES DO CARMO

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ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Adriane Marconatto Ziegler e outros x Eliana Flores Ziegler

ID: 315649774

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5001330-54.2021.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER TONY FLORES ZIEGLER

Polo Passivo:

ELIANA FLORES ZIEGLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON STEIN FLORES

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DIANDRA SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARGARETE VELHO DOS SANTOS

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CAUE SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001330-54.2021.8.21.0129/RS AUTOR : TONY FLORES ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES (OAB RS029233) AUTOR : ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES…

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Marcio Schmoegel x Estado De Santa Catarina

ID: 320253073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SCHMOEGEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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VANESSA CRISTINA BAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-16.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.

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Thielly Maira Zinn x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320905996

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-25.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THIELLY MAIRA ZINN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

BRAZ ROYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-25.2025.8.24.0034 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 26/06/2025.

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Paula Cristina Felisberto Marcilio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685897

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA FELISBERTO MARCILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-04.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 24/06/2025.

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Daniela Soares Schmidt Karsburg x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277961823

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-52.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA SOARES SCHMIDT KARSBURG

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO GOMES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-52.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 22/05/2025.

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Dirceu Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962081

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-25.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEU PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATEUS APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-25.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 22/05/2025.

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