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"5001330-48.2024.8.13.0460" - Resultados da Busca – Página 1 de 104

Processo nº 5001330-48.2024.8.13.0460

ID: 306062703

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001330-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 20…

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Carlos Alberto Pastre e outros x Edmea Da Silva Pinheiro

ID: 282216802

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003270-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PASTRE RENATA VIEIRA DE TOLEDO RENATA VIEIRA DE TOLEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIEIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

EDMEA DA SILVA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

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CICERO DONIZETH FERNANDES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLE PIMENTA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 20…

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Processo nº 5003270-48.2024.8.13.0460

ID: 294158706

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003270-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PASTRE RENATA VIEIRA DE TOLEDO RENATA VIEIRA DE TOLEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIEIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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Processo nº 5001621-48.2024.8.13.0460

ID: 313620854

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001621-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHEFE DA DIVISãO DE CONTROLE DE CIRETRANS - DETRAN/MG

Intimação

Advogados:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

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Processo nº 5001621-48.2024.8.13.0460

ID: 333562576

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001621-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISTIANO PEREIRA SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002203-48.2024.8.13.0460

ID: 281055247

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5002203-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS SIDNEY DE SOUZA MOREIRA

Intimação

Advogados:

REGIS MAURO MARGINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003270-48.2024.8.13.0460

ID: 337638383

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003270-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PASTRE RENATA VIEIRA DE TOLEDO RENATA VIEIRA DE TOLEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA VIEIRA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 20…

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Processo nº 5000588-86.2025.8.13.0460

ID: 300721278

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5000588-86.2025.8.13.0460

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO DO COUTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRASIL PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000588-86.2025.8.13.0460 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: LUIS GUSTAVO DO COUTO RODRIGUES CPF: 125.340.536-04 RÉU: Ministério Público - MPMG CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de novo pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Luis Gustavo do Couto Rodrigues, tendo por objeto o veículo VW/Novo Voayage TL MBV, ano 2017, cor branca, placa FES6E04, Ouro Fino, apreendido nos autos nº 0002341-03.2024.8.13.0460. Compulsando os presentes autos, verifico que o presente pedido possui o mesmo objeto (restituição do veículo VW/Novo Voayage TL MBV, ano 2017, cor branca, placa FES6E04) e a mesma causa de pedir (alegação de propriedade, desconhecimento do uso para fins ilícitos e impossibilidade de suportar o ônus da conduta de terceiro) do pedido formulado nos autos de nº 5002688-48.2024.8.13.0460. Em relação ao feito anterior (nº 5002688-48.2024.8.13.0460), consta nos autos que já foi proferida sentença de improcedência do pedido de restituição em data de 12/12/2024, conforme se depreende da cópia da referida decisão juntada ao presente feito (ID 10415158748). Ademais, conforme informado, o processo criminal de origem (nº 0002341-03.2024.8.13.0460), no qual o bem se encontra apreendido, já foi julgado e, conquanto ainda não tenha transitado em julgado, foram determinadas providências em relação ao veículo, o que reforça a manutenção da decisão anterior que indeferiu a restituição. Nos termos do artigo 337, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo penal, verifica-se a ocorrência de coisa julgada, uma vez que se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Embora o feito anterior aguarde deliberação acerca do pedido de desistência do recurso de apelação, a existência de uma sentença de mérito proferida e a identidade de objeto e causa de pedir no presente feito configuram a tríplice identidade que caracteriza a coisa julgada material. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em virtude da ocorrência de coisa julgada. Custas, se houver, pelo requerente. P.R.I.C. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em Substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

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Processo nº 5001912-48.2024.8.13.0460

ID: 333358356

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001912-48.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAVES MARQUEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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