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Processo nº 5003755-83.2023.4.03.6316

ID: 324170477

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003755-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANA WOLPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5003367-83.2023.4.03.6316

ID: 333568775

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DE OLIVEIRA JOSE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: MARINALVA D…

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Processo nº 5003949-83.2023.4.03.6316

ID: 278252129

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003949-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO ANTONIO PEDROSA CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003949-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: SILVIO ANTO…

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Processo nº 5002300-83.2023.4.03.6316

ID: 309130280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002300-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN BRUNO ANDRADE SAUDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002300-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: JHONATAN BR…

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Adriane Marconatto Ziegler e outros x Eliana Flores Ziegler

ID: 315649774

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5001330-54.2021.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER TONY FLORES ZIEGLER

Polo Passivo:

ELIANA FLORES ZIEGLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON STEIN FLORES

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DIANDRA SANTOS DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARGARETE VELHO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE SANTOS DE MELLO

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DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5001330-54.2021.8.21.0129/RS AUTOR : TONY FLORES ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES (OAB RS029233) AUTOR : ADRIANE MARCONATTO ZIEGLER ADVOGADO(A) : DILSON STEIN FLORES…

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Marcio Schmoegel x Estado De Santa Catarina

ID: 320253073

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001330-16.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SCHMOEGEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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VANESSA CRISTINA BAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-16.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 02/07/2025.

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Thielly Maira Zinn x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320905996

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-25.2025.8.24.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THIELLY MAIRA ZINN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

BRAZ ROYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO

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Processo 5001330-25.2025.8.24.0034 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 26/06/2025.

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Paula Cristina Felisberto Marcilio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685897

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-04.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA FELISBERTO MARCILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

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LEONORA DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-04.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 24/06/2025.

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Daniela Soares Schmidt Karsburg x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277961823

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-52.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA SOARES SCHMIDT KARSBURG

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO GOMES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001330-52.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 22/05/2025.

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