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Processo nº 5003367-83.2023.4.03.6316

ID: 333568775

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DE OLIVEIRA JOSE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: MARINALVA D…

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Processo nº 5003367-83.2023.4.03.6316

ID: 259392926

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DE OLIVEIRA JOSE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MARINALVA DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: MARINALVA DE OLIVEIRA JOSE Advogado do(a) AUTOR: FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR - SP379915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Foi noticiado o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos. Para fins de maior concretização do princípio constitucional da publicidade, intime-se PESSOALMENTE a parte autora, por carta com aviso de recebimento, acerca do mencionado pagamento, sem prejuízo da intimação de seu patrono. Caso a tentativa de intimação seja frustrada porque a parte autora mudou seu endereço residencial sem comunicar a este Juizado, reputo efetivada a intimação, com base no artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, que “as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. No mesmo sentido o art. 274, parágrafo único, do CPC, ao preconizar que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Petição ID 359584048: em regra, os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará (art. 49, §1º, da Resolução n. 822/2023-CJF), diretamente pela parte autora ou seu advogado junto à instituição bancária, devendo, para tanto, apresentar os documentos necessários à sua identificação e de sua condição de patrono da parte autora. Observo, ainda, que a requisição de pagamento não está bloqueada e, por isso, não há qualquer óbice ao seu levantamento. Comprovado o levantamento, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003755-83.2023.4.03.6316

ID: 324170477

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003755-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANA WOLPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003755-83.2023.4.03.6316 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA MARIA DE OLIVEIRA REIA Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786-A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991-A, MARIANA WOLPERT - SP504248-A, THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5003949-83.2023.4.03.6316

ID: 278252129

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003949-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO ANTONIO PEDROSA CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003949-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: SILVIO ANTO…

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Processo nº 5002300-83.2023.4.03.6316

ID: 309130280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002300-83.2023.4.03.6316

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN BRUNO ANDRADE SAUDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002300-83.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: JHONATAN BR…

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Tatsch Moveis Eireli x Louvane Teresinha Pereira e outros

ID: 280472534

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003367-38.2022.8.21.0026

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATSCH MOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

LOUVANE TERESINHA PEREIRA MARCELO HENRIQUE SIEBEN

80

Advogados:

SALO BANDEIRA PREUSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003367-38.2022.8.21.0026/RS EXEQUENTE: TATSCH MOVEIS EIRELI EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE…

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Processo nº 5003367-06.2024.8.13.0280

ID: 259727699

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5003367-06.2024.8.13.0280

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALCINA OLARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES MARTINS DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró…

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Valdecir Joao Ritter x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333006098

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-10.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR JOAO RITTER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAROLINE MARMENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003367-10.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 22/07/2025.

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Lombao Florestal & Logistica Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Guarapuava e outros

ID: 309018771

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003367-52.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOMBAO FLORESTAL & LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - GUARAPUAVA

Outros

Advogados:

EDUARDO LIMA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5003367-52.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Guarapuava na data de 25/06/2025.

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Ivete Ines Trasel x Município De Arroio Do Meio/Rs e outros

ID: 310217322

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-19.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVETE INES TRASEL

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5003367-19.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 26/06/2025.

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