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Processo nº 5001367-02.2025.4.03.6103

ID: 322900755

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001367-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JURANDI SILVESTRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001367-02.2025.4.03.6103 AUTOR: JURANDI SILVESTRE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A…

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Processo nº 5001367-02.2025.4.03.6103

ID: 331733363

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001367-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JURANDI SILVESTRE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001367-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JURANDI SILVESTRE Advogado do(a) AUTOR: LUC…

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Processo nº 5001464-02.2025.4.03.6103

ID: 296068954

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001464-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MONTREAL GTEC FACILITY SERVICES SERVICOS INTEGRADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001464-02.2025.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: MONTREAL GTEC FACILITY SERVICES S…

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Processo nº 5000979-02.2025.4.03.6103

ID: 325536522

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000979-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000979-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615 REU: INST…

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Processo nº 5004180-02.2025.4.03.6103

ID: 312222104

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULA LAIS DA SILVA GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004180-02.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) A…

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Processo nº 5002046-02.2025.4.03.6103

ID: 259011951

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002046-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

POLIANA EBRAM MIRANDA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002046-02.2025.4.03.6103 AUTOR: POLIANA EBRAM MIRANDA COSTA Advogado do(a) AUTOR: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -…

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Processo nº 5002046-02.2025.4.03.6103

ID: 259755447

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002046-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

POLIANA EBRAM MIRANDA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002046-02.2025.4.03.6103 AUTOR: POLIANA EBRAM MIRANDA COSTA Advogado do(a) AUTOR: KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -…

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Processo nº 5001367-02.2025.4.03.6103

ID: 291577814

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001367-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JURANDI SILVESTRE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001367-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JURANDI SILVESTRE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 REU: INS… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001367-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JURANDI SILVESTRE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação, sob o procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que se pretende a concessão de aposentadoria por idade. Alega que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 12.11.2019, mas este lhe foi indeferido sob o argumento de falta de tempo. Restou apurado o tempo de 09 anos, 03 meses e 06 dias. Diz que, interpôs recurso ordinário em 26.06.2020, sem julgamento até a presente data. A inicial veio instruída com os documentos. Intimado, o INSS informou que a propositura de ação judicial pelo autor importou em renúncia ao recurso administrativo. É a síntese do necessário. DECIDO. Examinando as questões expostas na inicial, aparenta faltar probabilidade do direito invocado. O autor afirma que o INSS deixou de computar os períodos de 01.07.1972 a 22.01.1973, de 08.02.1973 a 26.02.1973, de 08.03.1973 a 21.08.1973, de 12.09.1973 a 07.01.1974, de 08.01.1974 a 16.02.1974, de 06.03.1974 a 01.04.1974, de 04.04.1974 a 27.07.1974, de 13.08.1974 a 04.09.1974, de 12.09.1974 a 18.11.1974, de 17.12.1974 a 21.01.1975, de 15.04.1975 a 04.07.1975, de 23.07.1975 a 21.08.1975, de 08.09.1975 a 14.09.1975, de 16.09.1975 a 12.04.1977, de 02.06.1977 a 31.07.1978, de 01.08.1978 a 19.10.1978, de 01.10.1978 a 31.12.1978, de 01.09.1979 a 01.08.1980, de 01.08.1980 a 30.11.1980, de 01.12.1980 a 31.12.1980, de 02.07.1984 a 31.12.1984, e, de 01.02.1990 a 30.01.1991. Verifico que os períodos anteriores à 15.09.1975 não constam do CNIS (ID 355186059, fl. 08-15). No entanto, quanto aos períodos posteriores, verifico que constam indicadores de pendências “PEMP-IDINV” (empregador com indicador inválido) e “PEMP-CAD” (faltam dados cadastrais do empregador), necessitando de dilação probatória. Sem o reconhecimento dos períodos pleiteados, o autor não alcança tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício. Falta à parte autora, portanto, plausibilidade em suas alegações. Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Embora o artigo 334 do CPC estabeleça que o réu será citado para comparecer a uma audiência preliminar de conciliação ou mediação, tal regra não retira do Juiz a possibilidade de deixar de realizar o ato, nos casos em que a transação é improvável (ou impossível), ao menos nesta etapa inicial do procedimento. A transação em feitos em que a Fazenda Pública é parte (incluindo a União e suas autarquias) depende da existência de autorização normativa ou hierárquica, que não existe no presente caso. Ademais, mesmo quando existente tal autorização, é habitualmente condicionada à colheita de provas quanto à matéria de fato, o que ainda não ocorreu neste caso. Diante disso, a realização da audiência, neste momento, serviria apenas como simples formalidade, sem nenhuma perspectiva concreta de que as partes cheguem a um acordo. Se considerarmos que tal audiência teria que ser realizada em período não inferior a 30 (trinta) dias úteis, não há nenhum proveito a qualquer das partes na realização do ato, que iria somente atrasar desnecessariamente o andamento do feito. Considerando, assim, as especificidades do caso e de modo adequar o procedimento às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré para que conteste o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 335 e 183 do CPC). Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

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Processo nº 5000979-02.2025.4.03.6103

ID: 263086839

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000979-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000979-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615 REU: INST…

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Processo nº 5000979-02.2025.4.03.6103

ID: 333997690

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000979-02.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000979-02.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES JUNIOR Advogado do(a) A…

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