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Processo nº 5001369-19.2023.4.03.6304

ID: 322570773

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001369-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001369-19.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: MANOEL PEDRO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001369-19.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS - SP300575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5007092-19.2023.4.03.6304

ID: 308152263

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007092-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MOURA PULCHERIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007092-19.2023.4.03.6304 AUTOR: LEANDRO MOURA PULCHERIO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AU…

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Processo nº 5006219-19.2023.4.03.6304

ID: 309183926

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006219-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DE CASSIA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006219-19.2023.4.03.6304 ATO OR…

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Processo nº 5007771-19.2023.4.03.6304

ID: 298338830

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007771-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. G. S. G.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCA JANAINA SILVA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007771-19.2023.4.03.6304 AUTOR: R. G. S. G. REPRESENTANTE: WILDERSON APARECIDO GONCALVE…

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Processo nº 5005055-19.2023.4.03.6304

ID: 280481355

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005055-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAIS PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAQUELINE BREDARIOL PIRES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005055-19.2023.4.03.6304 EXEQUENTE: THAIS PIRES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE…

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Processo nº 5005055-19.2023.4.03.6304

ID: 280481367

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005055-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAQUELINE BREDARIOL PIRES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005055-19.2023.4.03.6304 EXEQUENTE: THAIS PIRES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE…

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Processo nº 5008256-19.2023.4.03.6304

ID: 299241280

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008256-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES TOMAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008256-19.2023.4.03.6304 AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES TOMAZ Advogado do(a) AUTOR: CELS…

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Processo nº 5000690-19.2023.4.03.6304

ID: 324438263

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000690-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. B. V. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA CRISTINA HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000690-19.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: M. B. V. D. S. REPRESENTANTE:…

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Processo nº 5007286-19.2023.4.03.6304

ID: 324049106

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007286-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO SIQUINATO GOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA TOFOLI CAGLIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESIEL VELOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA TARANTO BOTELHO

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DANIELLY NASCIMENTO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SCRICCO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERAZE SUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA SANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007286-19.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: GERALDO SIQUINATO GOBATO Advo…

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Processo nº 5007965-19.2023.4.03.6304

ID: 315299459

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007965-19.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. H. D. S. G.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007965-19.2023.4.03.6304 EXEQUENTE: MICHELE FRANCISCA BATISTA SOUSA MATHEUS, G. H. D. S. G. REPRESENTA…

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