Resultados para "5001369-29.2024.4.02.5102" – Página 1 de 111

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Katia Jose Fonseca Da Silva Gomes

ID: 261028074

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001369-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES

80

Advogados:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR

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3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNC…

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Processo nº 5001369-29.2024.4.02.5102

ID: 273247511

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001369-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES

Acórdão

Advogados:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001369-29.2024.4.02.5102/RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO : KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR (OAB RJ20…

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Processo nº 5004667-29.2024.4.02.5102

ID: 319548729

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004667-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PESSANHA GUEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAMON COUTINHO PINTO

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ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004667-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : BRUNO PESSANHA GUEDES ADVOGADO(A) : RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A) : ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB…

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Processo nº 5001369-29.2024.4.02.5102

ID: 333698718

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001369-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-29.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE : KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR (OAB RJ209029) DESPACHO/DECISÃO Tendo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-29.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE : KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR (OAB RJ209029) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br , no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5013300-29.2024.4.02.5102

ID: 273837961

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5013300-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ESPINDOLA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5013300-29.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : VANDERLEI ESPINDOLA BARBOSA ADVOGADO(A) : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) SENTENÇA Ante o exposto…

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Processo nº 5010875-29.2024.4.02.5102

ID: 311443796

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5010875-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DELFINO DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010875-29.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : DANILO DELFINO DE MORAES ADVOGADO(A) : ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) SENTENÇA DISPOSITIVO Posto isso,…

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Processo nº 5011360-29.2024.4.02.5102

ID: 325888140

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011360-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARTA ABIFAICAL ARANHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL AGUIAR DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011360-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARTA ABIFAICAL ARANHA ADVOGADO(A) : DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB RJ071671) DESPACHO/DECISÃO Petição do processo 5011360… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011360-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARTA ABIFAICAL ARANHA ADVOGADO(A) : DANIEL AGUIAR DA SILVA (OAB RJ071671) DESPACHO/DECISÃO Petição do processo 5011360-29.2024.4.02.5102/RJ, evento 24, PET1 - Defiro a realização de audiência para colher: a) o depoimento pessoal de MARTA ABIFAICAL ARANHA ; b) a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora no processo 5011360-29.2024.4.02.5102/RJ, evento 24, PET1 Os pontos controvertidos são os seguintes: (i) a existência e a natureza do relacionamento do de cujus com a requerente e (ii) a existência de dependência econômica. Designo audiência de instrução para o dia 05/08/2025 , às 13:00 horas , na sala de audiências deste Juízo, com endereço na RUA CEL GOMES MACHADO, 73/75, 3º ANDAR - Bairro: CENTRO - CEP: 24020-061, para depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento. As testemunhas deverão comparecer na data e horário designado, portando documento de identificação com foto. Ressalte-se que, nos termos do disposto no caput do art. 455 do Código de Processo Civil - CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Deste modo, cabe ao advogado da parte promover o comparecimento das testemunhas de seu cliente à audiência designada, com a observância do previsto nos §1º e §2º do art. 455 do CPC, sob pena de restar caracterizada desistência da inquirição das testemunhas. A intimação de testemunhas pela via judicial somente ocorrerá nos estritos casos que se enquadrarem nas previsões do §4º do art. 455 do CPC. Por fim, destaco que a audiência de instrução será necessariamente na forma presencial, tendo em vista que a presencialidade é a regra e a experiência tem demonstrado a importância do diálogo presencial em audiência em matéria previdenciária, em que as pessoas muitas vezes são bem simples e com dificuldades até de comunicação pela via digital. Diante disso, só serão apreciados requerimentos de participação à distância em caso de doença devidamente comprovada por atestado médico. Ficam desde já indeferidos eventuais requerimentos em desconformidade com esta determinação, independentemente de novo despacho.

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Processo nº 5012136-29.2024.4.02.5102

ID: 279030940

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012136-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA DE CNOP CARDIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012136-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CELIA MARIA DE CNOP CARDIM ADVOGADO(A) : ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (OAB RJ182537) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem re…

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Processo nº 5008062-29.2024.4.02.5102

ID: 297448057

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5008062-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIO CEZAR FERREIRA BRAGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008062-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : MARIO CEZAR FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a prelimin…

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Processo nº 5010778-29.2024.4.02.5102

ID: 275677031

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010778-29.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010778-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : BARBARA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pe…

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