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Processo nº 5001369-44.2024.4.04.7116

ID: 321966941

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SAULIT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALMIR PFEIFFER

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GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-44.2024.4.04.7116/RS RELATOR : WYKTOR LUCAS MEIRA AUTOR : JOSE ROBERTO SAULIT ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131…

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Processo nº 5001757-44.2024.4.04.7116

ID: 318718839

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN SOARES ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO JOSÉ JUSTEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001757-44.2024.4.04.7116/RS AUTOR : LILIAN SOARES ALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ JUSTEN (OAB RS082106) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Processo nº 5001369-44.2024.4.04.7116

ID: 312921784

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SAULIT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALMIR PFEIFFER

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GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-44.2024.4.04.7116/RS AUTOR : JOSE ROBERTO SAULIT ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-44.2024.4.04.7116/RS AUTOR : JOSE ROBERTO SAULIT ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) RECONHEÇO a ausência de interesse de agir da parte autora em relação ao pedido de homologação da especialidade dos intervalos de 19/11/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 30/06/2004, 01/11/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 30/06/2005, 01/11/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 30/06/2006, 01/11/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 30/06/2007, 27/10/2008 a 31/10/2008, 01/11/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 30/06/2009, 01/11/2009 a 31/12/2009, 01/01/2010 a 30/06/2010, 01/11/2010 a 31/12/2010, 01/01/2011 a 30/06/2011, 01/11/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 30/06/2012, 01/11/2012 a 31/12/2012, 01/01/2013 a 30/06/2013, 01/11/2013 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 30/06/2014, 01/11/2014 a 31/12/2014, 01/01/2015 a 30/06/2015, 01/11/2015 a 31/12/2015, 01/01/2016 a 30/06/2016, 01/11/2016 a 31/12/2016, 01/01/2017 a 30/06/2017, 01/11/2017 a 31/12/2017, 01/01/2018 a 30/06/2018, 01/11/2018 a 31/12/2018, 01/04/2019 a 30/06/2019 e 01/11/2019 a 12/11/2019, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito quanto ao ponto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; e b) EXTINGO o processo sem julgamento de mérito em relação ao reconhecimento de atividade rural no período de 24/06/1988 a 31/03/1993, com fundamento no art. 485, IV, do CPC; c) e no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade rural no período de 24/06/1983 a 23/06/1988 e o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC/2015. Ressalto, outrossim, que a cobrança/execução dos honorários restará suspensa em razão de a parte autora ser detentora do benefício da assistência judiciária. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Partes isentas de custas nos termos do art. 4º, I e II, da Lei 9.289/96. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso(s) de apelação, e, após apresentadas as pertinentes contrarrazões ou transcorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (CPC/2015, art. 1010). Anote-se que não cabe a este Juízo pronunciar-se sobre a admissibilidade da apelação (art. 1.010, §3º, parte final), cujo recurso tem como regra geral o efeito suspensivo (art. 1.012, caput).

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Processo nº 5001757-44.2024.4.04.7116

ID: 318443043

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001757-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN SOARES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO JOSÉ JUSTEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001757-44.2024.4.04.7116/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : LILIAN SOARES ALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ JUSTEN (OAB RS082106) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5001563-44.2024.4.04.7116

ID: 308999716

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001563-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA KUHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA MANCHINI RODRIGUES

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CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001563-44.2024.4.04.7116/RS RELATOR : TIAGO FONTOURA DE SOUZA REQUERENTE : ELIANE MARIA KUHL ADVOGADO(A) : MARIA MANCHINI RODRIGUES (OAB RS067…

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Processo nº 5001563-44.2024.4.04.7116

ID: 322381278

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001563-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA KUHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA MANCHINI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001563-44.2024.4.04.7116/RS RELATOR : TIAGO FONTOURA DE SOUZA REQUERENTE : ELIANE MARIA KUHL ADVOGADO(A) : MARIA MANCHINI RODRIGUES (OAB RS067…

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Processo nº 5001078-44.2024.4.04.7116

ID: 332268654

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001078-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDGAR VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DAL FORNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE MELLO TOLEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001078-44.2024.4.04.7116/RS RELATOR : WYKTOR LUCAS MEIRA REQUERENTE : LUIZ EDGAR VIANNA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA DAL FORNO (OAB RS088530…

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Município De Araranguá x Peres & Peres Advogados Associados

ID: 320461976

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001369-13.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Polo Passivo:

PERES & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

Advogados:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

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ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

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LUIZ CARLOS PERES

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JULIANO PERES DESTRO

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Processo 5001369-13.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 06/07/2025.

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Emanuel Da Fonseca Cavalcanti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411414

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-98.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DA FONSECA CAVALCANTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA COSTA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-98.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001369-34.2025.4.04.7011

ID: 292019970

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-34.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SARETA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-34.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 05/06/2025.

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