Resultados para "5001369-56.2025.4.02.5114" – Página 1 de 118

Herculano Anselmo x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 300893029

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HERCULANO ANSELMO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : HERCULANO ANSELMO ADVOGADO(A) : VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001) RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS A…

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Paulo Roberto Da Silva Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336576205

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002242-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5002242-56.2025.4.02.5114 distribuido para Central de Perícias - Magé na data de 25/07/2025.

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Kellen Souza Do Nascimento Brito x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 341200769

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002339-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

KELLEN SOUZA DO NASCIMENTO BRITO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA DA SILVA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5002339-56.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 31/07/2025.

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Processo nº 5001369-56.2025.4.02.5114

ID: 277922224

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERCULANO ANSELMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : HERCULANO ANSELMO ADVOGADO(A) : VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratór… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : HERCULANO ANSELMO ADVOGADO(A) : VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais em face do INSS e do CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Decido. Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso. Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional , em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país” . E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Intime-se.

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Processo nº 5000302-56.2025.4.02.5114

ID: 331188304

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA FARIAS PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000302-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ANA CELIA FARIAS PINTO ADVOGADO(A) : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) SENTENÇA II. DISPOSITIVO Isto …

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Processo nº 5001272-56.2025.4.02.5114

ID: 277373804

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001272-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WENDEL VIEIRA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001272-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ELIANA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A) : WENDEL VIEIRA PEREIRA (OAB RJ255121) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EX…

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Processo nº 5001272-56.2025.4.02.5114

ID: 277373842

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001272-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WENDEL VIEIRA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001272-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ELIANA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A) : WENDEL VIEIRA PEREIRA (OAB RJ255121) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EX…

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Processo nº 5001078-56.2025.4.02.5114

ID: 317746473

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001078-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS BAZETH DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ELVIS BAZETH DE AGUIAR ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e …

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Processo nº 5001466-56.2025.4.02.5114

ID: 303304225

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001466-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIZETE SANTOS SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001466-56.2025.4.02.5114/RJ EMBARGANTE : MARIZETE SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB RJ204877) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para, …

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Processo nº 5000981-56.2025.4.02.5114

ID: 298499800

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000981-56.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MARQUES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000981-56.2025.4.02.5114/RJ RELATOR : ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO AUTOR : DAVID DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) ATO ORD…

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