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Processo nº 5001369-74.2023.8.13.0009

ID: 308587271

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Águas Formosas Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5001369-74.2023.8.13.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA PORTES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas - MG - CEP: 39880-000 PROCESSO Nº: 5001369-74.2023.8.13.0009 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] AUTOR: PEDRO GOMES DE ARAUJO CPF: 153.236.686-87 RÉU: DESPACHO Trata-se de requerimento de ação de registro de óbito tardio ajuizada por PEDRO GOMES DE ARAÚJO. Na inicial de ID 9825679863, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal para provar o alegado. Dessa forma, DEFIRO o pedido da parte. As testemunhas devem ser informadas e intimadas pelo advogado da parte do dia e hora da audiência que será designada para sua oitiva, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil. Considerando a necessidade de organização da pauta de audiências deste Juízo, determino que os autos permaneçam em Secretaria, aguardando a designação da Audiência de Instrução e Julgamento. Enquanto pendente a referida designação, mantenham-se os autos em escaninho próprio, com a devida identificação destacada: "Aguarda Designação de Audiência de Instrução e Julgamento". A audiência será realizada de modo híbrido, nos termos da Resolução n° 465/22 do CNJ. As partes e o Ministério Público poderão acessar o link que será enviado pelo servidor desta comarca, se assim tiverem interesse de participar de forma virtual. Os advogados das partes deverão, sob pena de preclusão, comprovar nos autos o cumprimento do disposto no §1º do art. 455 do CPC, pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da data da audiência. Somente serão as testemunhas intimadas pela via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC, oportunidade em que as partes deverão fornecer qualificação e endereço completos, sob pena de indeferimento, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização do ato processual. As partes poderão comparecer ao escritório de seu procurador, se for o caso. As testemunhas poderão comparecer à sede do Fórum, devidamente munidas de documento oficial de identificação original, com foto, para participação da audiência por videoconferência no local na presença de servidor designado para o ato, sob a presidência do juiz competente. Poderão, também, partes e testemunhas, realizarem o ato por transmissão virtual, devendo fornecer e-mail e telefone móvel até a data da audiência ou ainda mediante sala passiva. Saliente-se que caso as partes/testemunhas encontrem-se em local desprovido de internet de qualidade deverão comparecer a sede do fórum pra sua oitiva. Todo o ato poderá ser realizado via internet, sendo que a qualidade e funcionamento desta será de responsabilidade das partes. Em caso de inconsistência, falha, problemas de conexão ou não recebimento do link respectivo, deverá a parte comunicar a este juízo, imediatamente, via telefone. Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que todos ou alguns dos participantes do ato estiverem em local diverso do gabinete, da sala de audiências ou de sessões, este Magistrado zelará pela identificação adequada, na plataforma e sessão; utilização de vestimenta adequada; utilização de fundo adequado e estático. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Águas Formosas, data da assinatura eletrônica. EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Águas Formosas

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Município De Araranguá x Peres & Peres Advogados Associados

ID: 320461976

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001369-13.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Polo Passivo:

PERES & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

Advogados:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO PERES DESTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-13.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 06/07/2025.

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Emanuel Da Fonseca Cavalcanti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411414

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-98.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DA FONSECA CAVALCANTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELA COSTA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-98.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001369-34.2025.4.04.7011

ID: 292019970

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-34.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SARETA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-34.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 05/06/2025.

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Pedro Marcos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362398

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-28.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARCOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-28.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 30/04/2025.

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Luiz Flavio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260883086

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-95.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO NICHE CALDAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-95.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 24/04/2025.

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Antônio Kraieski e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 307683269

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001369-07.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO KRAIESKI MARGARIDA KRAIESKI MARIA KRAIESKI MARQUES ONOFRE KRAIESKI PAULO KRAIESKI TAIS APARECIDA KRAIESKI TEODORO KRAIESKI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CHARLES ROBERTO DE POL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-07.2025.4.04.7214 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 24/06/2025.

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Ministério Público Federal x Diego Felipe Carrenho Mezaros

ID: 299831710

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5001369-16.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DIEGO FELIPE CARRENHO MEZAROS

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-16.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 13/06/2025.

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Antonio Rossa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277958743

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-19.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROSSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERDINANDO ZAT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARCANTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-19.2025.4.04.7210 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 22/05/2025.

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Fernanda Vogel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372373

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-31.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VOGEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEANDER GIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-31.2025.4.04.7012 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO na data de 14/05/2025.

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