Resultados para "5001446-04.2024.4.04.7100" – Página 1 de 108

União - Advocacia Geral Da União x Diogo Pavan Brito Loureiro

ID: 295432947

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001446-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

DIOGO PAVAN BRITO LOUREIRO

80

Advogados:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM

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DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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União - Fazenda Nacional x Telas Arroio Grande Ltda e outros

ID: 257258801

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058676-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TELAS ARROIO GRANDE LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

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ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

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RAFAEL NICHELE

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Processo 5058676-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

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Jose Carlos Santos Strugulski e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412785

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029285-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS STRUGULSKI MARA ELAINE STRUGULSKI VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

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Processo 5029285-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 27/06/2025.

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Fat Bull Ivoti Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411072

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046551-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAT BULL IVOTI LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO

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LUTERO DALLA COSTA FLORES

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PAULO HENRIQUE HECK

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Processo 5046551-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Marilizi Antonia Goncalves Luiz e outros x Os Mesmos

ID: 260189446

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004841-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILIZI ANTONIA GONCALVES LUIZ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

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Processo 5004841-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - 7ª Turma na data de 23/04/2025.

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Eva Teixeira Pereira x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 319891441

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052953-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVA TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

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ALDRIN SARMENTO SANTOS

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Processo 5052953-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Gheno Supermercado, Acougue E Padaria Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411106

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056542-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GHENO SUPERMERCADO, ACOUGUE E PADARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

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Processo 5056542-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5001446-04.2024.4.04.7100

ID: 306380203

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001446-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO PAVAN BRITO LOUREIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM

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DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001446-04.2024.4.04.7100/RS RECORRIDO : DIOGO PAVAN BRITO LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB R… RECURSO CÍVEL Nº 5001446-04.2024.4.04.7100/RS RECORRIDO : DIOGO PAVAN BRITO LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o feito da pauta de julgamentos. Esta Turma Recursal tem reiteradamente se manifestado no sentido de que, não obstante o STJ tenha afetado a matéria objeto de controvérsia dos autos (Tema 1129), determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ. Todavia, o julgamento foi concluído com a fixação de tese contrária àquela adotada por este Órgão Colegiado no sentido de que o marco inicial para contagem dos interstícios das progressões e promoções funcionais dos servidores públicos deve ser fixado na data da entrada em efetivo exercício na carreira (5040821-80.2022.4.04.7100/RS, j. em 01/03/2024 e 5024896-44.2022.4.04.7100/RS, j. em 27/10/2023). Transcrevo: Tema repetitivo 1129 - Tese firmada. i) o interstício a ser observado na progressão funcional e na promoção de servidores da carreira do Seguro Social é de 12 (doze) meses, nos termos das Leis 10.355/2001, 10.855/2004, 11.501/2007 e 13.324/2016; ii) é legal a progressão funcional com efeitos financeiros em data distinta à de entrada do servidor na carreira (início do exercício funcional); iii) são exigíveis diferenças remuneratórias retroativas decorrentes do reenquadramento dos servidores quanto ao período de exercício da função até 1º/1/2017, nos termos do art. 39 da Lei 13.324/2016. Ainda que o referido Tema trate das questões relativas à carreira do Seguro Social, o voto condutor dos acórdãos paradigmas apreciou a legalidade dos arts. 10 e 19 do Decreto 84.669/1980. Portanto, mostra-se mais prudente, neste momento, aguardar o trânsito do julgado, na medida em que ainda podem ser modulados os efeitos, notadamente, com relação à extensão da tese ali firmada para outras carreiras da administração pública federal. Assim, SOBRESTE-SE em Secretaria o processamento deste recurso até o trânsito em julgado do tema ou nova deliberação a respeito.

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Processo nº 5001446-82.2025.8.13.0407

ID: 330686057

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001446-82.2025.8.13.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEILSON JUNIO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum…

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Processo nº 5038227-88.2025.4.04.7100

ID: 312444130

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038227-88.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION CADORE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO BENHUR BECCO RECHE

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JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038227-88.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ALICE RODRIGUES CRUZ (Sucessão) ADVOGADO(A) : NALIGIA BATTAGLION CADORE (OAB RS070742) ADVOGADO(A) : CASS…

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