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Processo nº 5001448-78.2022.8.13.0400

ID: 292521687

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001448-78.2022.8.13.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FLAUSINO ALMEIDA ARNALDO NATALIO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE ROCHA COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,…

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Processo nº 5004988-66.2024.8.13.0400

ID: 338536615

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004988-66.2024.8.13.0400

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO GONZAGA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

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MAX MONICO DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5004988-66.2024.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ALOISIO GONZAGA QUEIROZ CPF: 305.517.737-15 RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DECISÃO Trata-se de ação cominatória c/c indenizatória movida por ALOÍSIO GONZAGA QUEIROZ em face de MUNICÍPIO DE MARIANA/MG, sob o argumento de que, após as chuvas ocorridas entre os anos de 2020 e 2022, o réu Município de Mariana omitiu-se no dever de solucionar graves problemas urbanísticos e geológicos na Rua Ipê, Bairro Rosário, em Mariana, gerando danos em seu imóvel. Decido. No caso, ao exame dos autos, entendo haver semelhança entre os objetos desta demanda e da ação coletiva ajuizada pelo MPMG distribuída sob o nº 5004358-78.2022.8.13.0400, tendo ocorrido, inclusive, a admissão do requerente como assistente litisconsorcial. Registre-se que, ao julgar o Tema repetitivo 60 (entendimento reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente qualificado no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”. Dessa forma, o STJ definiu como devem ser integrados, de modo a garantir sua compatibilização lógica e a coerência da ordem jurídica, os microssistemas do processo coletivo e dos precedentes qualificados, no que diz respeito especificamente à suspensão das ações individuais em virtude do ajuizamento de ações coletivas: é necessário suspender as ações individuais, inclusive na fase inicial de seu processamento, no caso das que ingressarem após a propositura do feito coletivo (neste caso, devem ser suspensas logo após o recebimento da inicial). Eventual ausência de efeito suspensivo em virtude do ajuizamento de ação coletiva deve ser excepcionalíssima e pontual, pois, ao final da tramitação da ação coletiva, ter-se-á a definição completa da situação jurídica coletiva ou coletivamente tratável, com possibilidade de execução individual do julgado pelos titulares de direitos que se beneficiem do título judicial. Nessa esteira, em consonância à tese firmada pelo Tema Repetitivo nº 60, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva, inclusive as que se encontram na fase inicial de seu processamento. Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, “a”, do CPC, determino a suspensão do feito até que se verifique o trânsito em julgado do julgamento da ação civil pública nº 5004358-78.2022.8.13.0400. Intimem-se as partes, cientificando-as. I. C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Processo nº 5001351-78.2022.8.13.0400

ID: 325679332

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001351-78.2022.8.13.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO HENRIQUE CAMELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OLAVO CAMELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristó…

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Processo nº 5001518-14.2025.8.21.0127

ID: 282961049

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001518-14.2025.8.21.0127

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA IVANILDE TESSARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON JOSÉ MARCHIORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001518-14.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE : TEREZINHA IVANILDE TESSARO ADVOGADO(A) : EDSON JOSÉ MARCHIORI (OAB RS060915) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tra…

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Processo nº 5001448-32.2023.4.03.6325

ID: 311118719

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001448-32.2023.4.03.6325

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUBIDIAS BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS DOMINGOS ZAGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Vanderlei Debastiani x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 320251811

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001448-52.2025.8.24.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DEBASTIANI

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Outros

Advogados:

CAMILA JAQUELINE FAE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO LAZAROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001448-52.2025.8.24.0017 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 02/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 325874826

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5001448-89.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5001448-89.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5001448-19.2025.4.04.7203

ID: 304722555

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001448-19.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001448-19.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 19/06/2025.

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Dirce Ribeiro De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001448-07.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CARLA ROSSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001448-07.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 08/05/2025.

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Processo nº 5001448-77.2025.4.04.7216

ID: 319892613

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001448-77.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILENA LIMA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001448-77.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 07/07/2025.

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