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Processo nº 5001468-61.2023.4.03.6183

ID: 305978799

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001468-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS ALENCAR

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VITORIA GUIMARAES ALENCAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: VALTER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALENCAR - SP152224, VITORIA GUIMARAES ALENCAR -…

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Processo nº 5001468-61.2023.4.03.6183

ID: 305992447

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001468-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA GUIMARAES ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: VALTER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALENCAR - SP152224, VITORIA GUIMARAES ALENCAR -…

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Processo nº 5001468-61.2023.4.03.6183

ID: 277705259

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001468-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA GUIMARAES ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-61.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALTER…

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Processo nº 5023681-61.2023.4.03.6183

ID: 328809675

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023681-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMAR CORREIA BELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DOS ANJOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023681-61.2023.4.03.6183 AUTOR: CLAUDIOMAR CORREIA BELO Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS - SP324366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESP…

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Processo nº 5002438-61.2023.4.03.6183

ID: 294688641

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002438-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVELYN CIRILO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002438-61.2023.4.03.6183 AUTOR: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: EVELYN CIRILO DA SILVA - SP456755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID. 36…

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Processo nº 5001468-61.2023.4.03.6183

ID: 260061495

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001468-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ CARLOS ALENCAR

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VITORIA GUIMARAES ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: VALTER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALENCAR - SP152224, VITORIA GUIMARAES ALENCAR -… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001468-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: VALTER DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALENCAR - SP152224, VITORIA GUIMARAES ALENCAR - SP445257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 354788835, no valor de R$226.880,69 referente às parcelas em atraso e de R$22.688,06 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 02/2025. O patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite de 30% em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, observando-se o limite de 30% em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 354850286) nos respectivos percentuais de 30%. Quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios, foi juntada a cópia do registro aprovado dos atos constitutivos da pessoa jurídica no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede (ID 354850292). Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora com menção expressa da sociedade da qual os advogados façam parte no instrumento de mandato, ou substabelecimento destes àquela nos termos do parágrafo 3o do artigo 15 da Lei 8.906/94. Em face do disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) . No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5016018-61.2023.4.03.6183

ID: 308741095

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016018-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO KAZUO SAKURAMOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016018-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MAURO KAZUO SAKURAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 EXECUTADO: INSTITUTO …

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Processo nº 5016018-61.2023.4.03.6183

ID: 262210897

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016018-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAURO KAZUO SAKURAMOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016018-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MAURO KAZUO SAKURAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA S…

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Processo nº 5002341-61.2023.4.03.6183

ID: 319097527

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002341-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEDRO CORSINI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA ELISABETH VICENTIN DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002341-61.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LUCIANO PEDRO CORSINI Advogado do(a) A…

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Processo nº 5016018-61.2023.4.03.6183

ID: 281094746

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016018-61.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAURO KAZUO SAKURAMOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016018-61.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MAURO KAZUO SAKURAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 EXECUTADO: INSTITUTO …

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