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"5001524-16.2024.8.13.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 91

Processo nº 5001524-16.2024.8.13.0309

ID: 282254939

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001524-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALDAIR MOREIRA FERNANDES EDMILSON DE OLIVEIRA VELOSO FRANCISCO LEITE FERNANDES IRAIDES MOREIRA FERNANDES IVAIR MOREIRA FERNANDES JAIR MOREIRA FERNANDES JOSE GERALDO FERNANDES MARGARIDA MARIA FERNANDES MOREIRA MARIA CELESTE MOREIRA FERNANDES VILAS NOVAS MARIA SANTANA DE OLIVEIRA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE DE SOUZA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5001524-16.2024.8.13.0309

ID: 309899818

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001524-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR MOREIRA FERNANDES EDMILSON DE OLIVEIRA VELOSO FRANCISCO LEITE FERNANDES IRAIDES MOREIRA FERNANDES IVAIR MOREIRA FERNANDES JAIR MOREIRA FERNANDES JOSE GERALDO FERNANDES MARGARIDA MARIA FERNANDES MOREIRA MARIA CELESTE MOREIRA FERNANDES VILAS NOVAS MARIA SANTANA DE OLIVEIRA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE DE SOUZA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5001524-16.2024.8.13.0309

ID: 329176679

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001524-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALDAIR MOREIRA FERNANDES EDMILSON DE OLIVEIRA VELOSO FRANCISCO LEITE FERNANDES IRAIDES MOREIRA FERNANDES IVAIR MOREIRA FERNANDES JAIR MOREIRA FERNANDES JOSE GERALDO FERNANDES MARGARIDA MARIA FERNANDES MOREIRA MARIA CELESTE MOREIRA FERNANDES VILAS NOVAS MARIA SANTANA DE OLIVEIRA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE DE SOUZA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5004240-16.2024.8.13.0309

ID: 325404152

Tribunal: TJMG Órgão: 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004240-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA FERREIRA DOS REIS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA RESENDE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5001524-16.2024.8.13.0309

ID: 299047435

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001524-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR MOREIRA FERNANDES EDMILSON DE OLIVEIRA VELOSO FRANCISCO LEITE FERNANDES IRAIDES MOREIRA FERNANDES IVAIR MOREIRA FERNANDES JAIR MOREIRA FERNANDES JOSE GERALDO FERNANDES MARGARIDA MARIA FERNANDES MOREIRA MARIA CELESTE MOREIRA FERNANDES VILAS NOVAS MARIA SANTANA DE OLIVEIRA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SANTANA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE DE SOUZA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÃA PREVIDENCIÃRIA DA 6Âª REGIÃO ECS6 - EATE EXCELENTÃSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2Âª VARA CÃVEL, CRIMINAL… ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÃA PREVIDENCIÃRIA DA 6Âª REGIÃO ECS6 - EATE EXCELENTÃSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2Âª VARA CÃVEL, CRIMINAL E DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM NÃMERO: 5001524-16.2024.8.13.0309 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): IRAIDES MOREIRA FERNANDES E OUTROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurÃdica de direito pÃºblico, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da UniÃ£o infra-assinado, vem, respeitosamente, Ã presenÃ§a de Vossa ExcelÃªncia, requerer o que segue. #636636# A requisiÃ§Ã£o de pagamento estÃ¡ equivocada. O crÃ©dito a ser pago corresponde a R$ 249.387,97, montante esse muito alÃ©m do valor correspondente a 60SM. O fato de o crÃ©dito ser distribuÃdo entre os sucessores processuais da autora nÃ£o autoriza o fracionamento e, por consequÃªncia, o pagamento por RPV ante o disposto no art. 100, Â§ 8Âº, da CRFB.[1] TambÃ©m nÃ£o encontramos nas requisiÃ§Ãµes expedidas âo nome do beneficiÃ¡rio originÃ¡rio, com o respectivo nÃºmero de inscriÃ§Ã£o no CPFâ na forma do art. 6Âº, XII da ResoluÃ§Ã£o CNJ 303/2019. Assim, pugnamos pela retificaÃ§Ã£o. Pede deferimento. Belo Horizonte, 11 de junho de 2025. SÃRGIO PAULO GONTIJO Procurador Federal - PSF/Uberaba MatrÃcula: 3322873, OAB/DF 25.973 Notas: âAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÃRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO FUNDAMENTADA: INEXISTÃNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÃÃO DA REPÃBLICA. EXECUÃÃO CONTRA A FAZENDA PÃBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÃRIO. FRACIONAMENTO. REQUISIÃÃO DE PEQUENO VALOR â RPV. HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÃRCIO NECESSÃRIO E UNITÃRIO. CRÃDITO ÃNICO: ACÃRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÃNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. VERBA HONORÃRIA MAJORADA EM 1% (Â§Â§ 2Âº, 3Âº E 11 DO ART. 85 DO CÃDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015), RESSALVADA EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÃCIO DA JUSTIÃA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÃÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÃNIME A VOTAÃÃO.â (RE 1.417.464 AgR/RS, Rel. Min. CÃ¡rmen LÃºcia, Primeira Turma, DJe 10/4/2023; grifei) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÃRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÃÃO EM 18.04.2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÃA. ÃBITO DE PENSIONISTA. PRETENSÃO DOS HERDEIROS AO FRACIONAMENTO DO VALOR DA EXECUÃÃO, PARA FINS DE EXPEDIÃÃO DE RPV. ART. 100, Â§ 8Âº, DA CF. IMPOSSIBILIDADE. CRÃDITO ÃNICO. TEMA 148 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. 1. No julgamento do Recurso ExtraordinÃ¡rio nÂº 568.645-RG, Tema 148 da repercussÃ£o geral, de relatoria da Min. CÃ¡rmen LÃºcia, este Supremo Tribunal fixou a seguinte tese: âa interpretaÃ§Ã£o do Â§ 4Âº do art. 100, alterado e hoje Â§ 8Âº do art. 100 da ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica, permite o pagamento dos dÃ©bitos em execuÃ§Ã£o nos casos de litisconsÃ³rcio facultativoâ. 2. Inaplicabilidade, ao caso concreto, do mencionado Tema 148 da repercussÃ£o geral, uma vez que nestes autos se cuida de crÃ©dito Ãºnico em nome da falecida pensionista. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.â (ARE 1.378.242 AgR/RS, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, DJe 22/8/2023)

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Processo nº 5004240-16.2024.8.13.0309

ID: 259786416

Tribunal: TJMG Órgão: 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004240-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA FERREIRA DOS REIS VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA RESENDE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5002397-16.2024.8.13.0309

ID: 329895513

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002397-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002397-16.2024.8.13.0309

ID: 329895520

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002397-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON CAMILO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

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Banco Do Brasil Sa x Jose Antonio Rafael Leal e outros

ID: 307009317

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO RAFAEL LEAL M & Q MOVEIS LTDA - ME QUELI CRISTINA DA COSTA FREITAS MELO

Intimação

Advogados:

EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003852-16.2024.8.13.0309

ID: 300417247

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003852-16.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE COSME FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIOR CEZAR LOPES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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