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Processo nº 5001539-40.2025.8.13.0441

ID: 311197043

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001539-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON MARTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BEZERRA PRADO COIMBRA

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THIAGO DE LIMA DINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5000957-40.2025.8.13.0441

ID: 314056802

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MARQUES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Processo nº 5001151-40.2025.8.13.0441

ID: 330873879

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001151-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5000763-40.2025.8.13.0441

ID: 317459331

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAIAN TORRES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Regioes Das Culturas - Sicredi Das Culturas Rs/Mg x Thiago Zimmermann

ID: 297824362

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001151-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

THIAGO ZIMMERMANN

Intimação

Advogados:

PAULO GABRIEL GASPAR MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5001345-40.2025.8.13.0441

ID: 312301725

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001345-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS XAVIER BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS XAVIER BUENO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Processo nº 5000375-40.2025.8.13.0441

ID: 314704165

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000375-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5001539-54.2025.4.03.6325

ID: 314157111

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-54.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE TAKASHI ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5001539-54.2025.4.03.6325

ID: 324154335

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001539-54.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE TAKASHI ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Jose Eduardo Manhaes Barreto x Select Fund Reflorestamento E Exploracao De Madeira Ltda. e outros

ID: 319000915

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001736-64.2020.8.13.0216

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO MANHAES BARRETO

Polo Passivo:

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA. TTG BRASIL INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

HARLEY FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUANDA PINTO BACKHEUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KIMURA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO CAPUANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMIR JESUS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MACEDO FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAIR MARTINS DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5001736-64.2020.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arrendamento Rural, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: JOSE EDUARDO MANHAES BARRETO CPF: 035.609.698-08 RÉU: SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA. CPF: 09.501.258/0001-46 e outros DECISÃO Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira LTDA opôs Embargos de Declaração à decisão de ID 10399987628. Sustentou que a decisão foi omissa quanto à determinação de expedição de ofício ao CRI para averbação da existência do acordo homologado, conforme expressamente requerido na cláusula “b” do item de conclusão da minuta de acordo (ID 10412672032). Decido. Há questão prejudicial à análise dos embargos. Consta da decisão embargada: "Ademais, no conexo 5001539-75.2021.8.13.0216, foi interposto agravo de instrumento da decisão que declinou da competência para São Paulo e dado provimento ao recurso para que o processo permaneça em Diamantina (ID 10269672503 - p. 8). Por tudo exposto, os presentes autos e o conexo 5001539-75.2021.8.13.0216 devem permanecer nesta comarca, com análise do pedido de homologação do acordo e suspensão do processo (ID 9784356929, ID 9784355478)." Em consulta ao processo conexo (5001539-75.2021.8.13.0216), verifiquei que, em razão da decisão proferida pelo TJMG, foi determinada a remessa daqueles autos à 1ª Vara desta Comarca (ID 10376474329 daqueles autos). E, recebidos os autos, o Juízo da 1ª Vara, corretamente, diante da conexão dos feitos, determinou que se oficiasse esta 2ª Vara para remessa também dos presentes autos (ID 10478113413 daqueles autos). Assim, determino a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca. I.C. Diamantina/MG, data da assinatura eletrônica. Bruno Dias Junqueira Pereira Juiz de Direito

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