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"5001567-38.2025.8.21.0165" - Resultados da Busca – Página 1 de 91

Processo nº 5002634-38.2025.8.21.0165

ID: 302170924

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002634-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA S. GONCALVES TRANSPORTES PASSAGEIROS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DELSON TEIXEIRA FERMINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002634-38.2025.8.21.0165/RS AUTOR : JESSICA DA S. GONCALVES TRANSPORTES PASSAGEIROS EIRELI ADVOGADO(A) : DELSON TEIXEIRA FERMINO (OAB RS014608) DESPACHO/DECISÃO Defiro a…

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Processo nº 5001276-38.2025.8.21.0165

ID: 328900241

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001276-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO ROGERIO FERREIRA GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001276-38.2025.8.21.0165/RS EXEQUENTE : ARMANDO ROGERIO FERREIRA GUEDES ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora pa…

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Processo nº 5001664-38.2025.8.21.0165

ID: 294283352

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001664-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM RAQUEL GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001664-38.2025.8.21.0165/RS RELATOR : CAROLINE ZANOTELLI AUTOR : MIRIAM RAQUEL GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5002537-38.2025.8.21.0165

ID: 325520066

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002537-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002537-38.2025.8.21.0165/RS (originário: processo nº 50002854820148210165/RS) RELATOR : CAROLINE ZANOTELLI EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRI…

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Processo nº 5003604-38.2025.8.21.0165

ID: 316445419

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5003604-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEAN PIERRE LIMA LEGENDRE TAISE NEVES FAUST LEGENDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5003604-38.2025.8.21.0165/RS AUTOR : TAISE NEVES FAUST LEGENDRE ADVOGADO(A) : FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) AUTOR : JEAN PIERRE LIMA LEGENDRE ADVOGADO(A) : FELI…

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Processo nº 5000791-38.2025.8.21.0165

ID: 338660644

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000791-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIONATA TEILOR REGINATO MARCIO CHAVES CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CESAR SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000791-38.2025.8.21.0165/RS RELATOR : CAROLINE ZANOTELLI AUTOR : DIONATA TEILOR REGINATO ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR SANTOS (OAB RS132942) AUTOR : MARCIO CHAVES CUNHA ADV…

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Processo nº 5001567-38.2025.8.21.0165

ID: 282574461

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LISANDRO COSTA SILVEIRA 92376673020

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-38.2025.8.21.0165/RS AUTOR : LISANDRO COSTA SILVEIRA 92376673020 ADVOGADO(A) : JULIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS105668) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o § 3º do art.… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-38.2025.8.21.0165/RS AUTOR : LISANDRO COSTA SILVEIRA 92376673020 ADVOGADO(A) : JULIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS105668) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil preveja a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira deduzida por pessoa natural, essa presunção é relativa, conforme se depreende do § 2º do mesmo dispositivo legal. Ademais, tal presunção deve ser lida à luz do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição , que garante a gratuidade da justiça aos que “comprovarem insuficiência de recursos” . Se, por um lado, deve ser garantido o acesso à justiça àqueles que não possuem meios para arcar com os custos do processo, por outro, não se pode onerar o Estado com a movimentação da máquina judiciária a título gratuito por aqueles que detém recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas processuais, haja vista a limitação dos recursos estatais. Disso resulta que a gratuidade não pode ser deferida indiscriminadamente, tão somente com base na declaração de hipossuficiência, revelando-se proporcional e razoável ( art. 8º do CPC ) que, a par da declaração, a parte interessada apresente documentos que a subsidiem minimamente. Portanto, INTIME-SE a parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça , para juntar aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência , tais como comprovante de pagamento de salário/benefício previdenciário atualizado e últimas declarações de imposto de renda. Na hipótese de não estar obrigada a declarar imposto de renda, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal. A documentação poderá ser obtida no site da Receita Federal (< https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda >). 2. No caso concreto, é necessário que a parte autora demonstre que residia em local afetado pelos eventos climáticos apontados na inicial, sendo insuficiente para isso o comprovante de residência que instrui a inicial, haja vista a data em que emitido. Assim, deve a parte autora juntar aos autos documento hábil a comprovar o seu local de residência no período em que os fatos ocorreram e produziram seus reflexos (abril a outubro de 2024) , a exemplo da conta de água, de energia elétrica ou de internet/telefone em nome próprio. Caso não possua nenhum desses documentos, deverá juntar três declarações de terceiros, acompanhadas do documento de identificação dos declarantes, indicando, inclusive, há quanto tempo reside no local. 3. Nos termos do art. 291 do CPC , o valor da causa deve refletir o real proveito econômico pretendido, razão pela qual, tratando-se de pedido indenizatório por bens alegadamente perdidos, é imprescindível sua especificação, ainda que de forma estimativa . O detalhamento dos bens afetados, com seus respectivos valores, é exigência razoável e proporcional, e, para isso, admite-se a apresentação de orçamentos obtidos mediante simples pesquisas em sites de busca de preços ou em lojas virtuais . INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial , complementando-a conforme acima indicado, sob pena de indeferimento , na forma do parágrafo único do art. 321 do CPC . Comunicações processuais agendadas.

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 326821412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002930-91.2024.8.13.0529

ID: 314125794

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002930-91.2024.8.13.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CANDIDA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SIMOES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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Processo nº 5000597-38.2025.8.21.0165

ID: 302866471

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000597-38.2025.8.21.0165

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000597-38.2025.8.21.0165/RS RÉU : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO …

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