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Processo nº 5001567-70.2024.8.08.0024

ID: 261335684

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A G A P LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANNA LUIZA CABRAL GUERZET

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR,…

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Processo nº 5011700-40.2025.8.08.0024

ID: 256078971

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011700-40.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE BARROS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO N° 5011700-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS JOSE DE BARROS SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO ajuizada por CARLOS JOSE DE BARROS SOUZA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente identificados e qualificados nos autos. Compulsando os autos eletrônicos, observa-se que a Ação foi distribuída para esta 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho por dependência ao processo de n° 5022713-70.2024.8.08.0024. No entanto, não existe prevenção deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, visto que o processo de n° 5022713-70.2024.8.08.0024 tramitou perante o 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória (vide sentença em anexo) e não perante esta Unidade, não havendo o que se falar em conexão ou continência ou qualquer outro motivo que atraísse a prevenção da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória. Vale destacar ainda que, em que pese o processo de n° 5022713-70.2024.8.08.0024 ter sido inicialmente distribuído para a 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, o 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória NÃO DECLINOU da competência e sim, proferiu sentença sem resolução do mérito, motivo pelo qual inexiste prevenção deste Juízo, especialmente por se tratar de nova ação. Por todo o exposto, a fim de evitar violação ao Princípio do Juiz Natural, DETERMINO a redistribuição do processo para a 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, que foi a Unidade que recebeu o presente processo por SORTEIO. INTIME-SE a parte autora, por seus patronos, para ciência. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito

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Processo nº 0002090-70.2024.8.08.0024

ID: 312414517

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002090-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI FERREIRA GIOVANELLI

Despacho

Advogados:

ANDERSON EDUARDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - C…

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Processo nº 5029406-70.2024.8.08.0024

ID: 290929909

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029406-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FRANCA LANA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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Processo nº 5051813-70.2024.8.08.0024

ID: 257885503

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5051813-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRANDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANDRE COGO CAMPANHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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Processo nº 5038524-70.2024.8.08.0024

ID: 299814503

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038524-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Secretarias Integradas Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5038524-70.2024.8.08.0024 PROCE…

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Processo nº 5049582-70.2024.8.08.0024

ID: 297962296

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5049582-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIO MARTINS REGIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-…

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Processo nº 5015535-70.2024.8.08.0024

ID: 294352176

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015535-70.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAVIO BERNARDO SCUSSULIN VIEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 326821412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002930-91.2024.8.13.0529

ID: 314125794

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002930-91.2024.8.13.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CANDIDA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SIMOES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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