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Processo nº 5001569-34.2025.4.03.6311

ID: 329934741

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TANIVALDO MONTEIRO DANTAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLIAM LIMA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BARRETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARQUES GILBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: TANIVALDO MONTEIRO DANTAS Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: TANIVALDO MONTEIRO DANTAS Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, WILLIAM LIMA DO VALLE - SP526342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma da lei. Compulsando os autos virtuais, verifico a existência de processo anteriormente ajuizado pela parte autora, sob o nº 5001559-87.2025.4.03.6311, perante este Juizado. Analisando os elementos, observa-se que a indigitada ação possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da presente demanda. A hipótese é de litispendência, uma vez que a parte autora já exerceu seu direito de ação para discutir tal matéria perante o Poder Judiciário. Ressalto, por oportuno, que o artigo 51, § 1º da Lei nº. 9.099/95 disciplina que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimento da parte autora, defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Não tendo sido requerido o benefício, deverá a parte recorrente/patrono observar os termos da Resolução nº 373, de 09 de julho de 2009, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a qual dispõe que “as custas de preparo dos recursos interpostos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região serão recolhidas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa”. No caso do autor(a) não possuir advogado(a), fica ciente que, para recorrer da presente sentença, tem o prazo de dez dias. Para interpor recurso, a parte autora deverá, o quanto antes, constituir advogado ou, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios em fase recursal sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, procurar a Defensoria Pública da União. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. SANTOS, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5001181-34.2025.4.03.6311

ID: 319763454

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001181-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

YARA KOGUS GENIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO AMORIM DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001181-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: YARA KOGUS GENIO Advogado do(a…

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Processo nº 5001472-34.2025.4.03.6311

ID: 299570593

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001472-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE PAULA OZORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA BRANDINI BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001472-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: LUIZ FERNANDO DE PAULA OZORES …

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Processo nº 5001375-34.2025.4.03.6311

ID: 292523816

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001375-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001375-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: J. B. D. C. Advogado do(a) AUT…

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Processo nº 5000696-34.2025.4.03.6311

ID: 256010597

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000696-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000696-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS Advo…

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Processo nº 5000696-34.2025.4.03.6311

ID: 291817507

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000696-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRO POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5001860-34.2025.4.03.6311

ID: 305722438

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001860-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GOMES COVAN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE CRISTINE PRUDENCIO PEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001860-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SONIA MARIA GOMES COVAN Advoga…

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Processo nº 5002151-34.2025.4.03.6311

ID: 317477887

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002151-34.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002151-34.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SONIA REGINA ABREU Advogado do(a) AUTOR: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN - SP139392 REU: I…

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Processo nº 5001569-48.2023.8.13.0408

ID: 292953992

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERENZINI GUTIERREZ SOBREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI DE SOUZA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Eliane Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628589

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXSANDRA DOMINGUES DE PAULA ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-29.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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