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Processo nº 5001569-59.2025.4.03.6335

ID: 338521642

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GIDEAO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: GIDEAO DA SILVA FERREIRA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: GIDEAO DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES - SP233961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação por intermédio da qual busca a parte autora, em apertada síntese, a concessão/restabelecimento/manutenção de benefício previdenciário por incapacidade, ao argumento de que se encontra totalmente impossibilitada para o trabalho que exerce. Postula a antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente, torna-se necessário analisar eventual prevenção em relação ao processo 0000323-55.2021.4.03.6335 apontado na aba "associados". Observa-se que o referido processo teve como causa de pedir TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DISCOS INVERTEBRAIS (CID M51.0 e M51.3). Já no presente processo, a parte Autora alega ser portadora de Esquizofrenia (CID F20). Dessa forma, em uma análise perfunctória, entendo que os processos possuem objeto e causa de pedir distintos. Afasto eventual PREVENÇÃO, ressalvada a possibilidade de reapreciação por ocasião da prolação da sentença. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. DAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS PROVIDENCIE a parte autora a juntada de cópia integral e legível do seguinte documento: a) cópia legível de comprovante de residência atualizado (conta de consumo - água, energia, internet, telefone), datado até 6 meses da data do ajuizamento da ação, em seu nome, de seu representante legal, ou de seu cônjuge ou companheiro, provada essa condição. A parte autora poderá também apresentar declaração pessoal de endereço, sob as penas da lei, acompanhada do respectivo comprovante de residência; Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Cumprida a decisão, me tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. No silêncio ou cumprida parcialmente esta decisão, me venham os autos conclusos para extinção. Intime-se a parte autora. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000114-59.2025.4.03.6335

ID: 305205778

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000114-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BURIOZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5000987-59.2025.4.03.6335

ID: 292860595

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000987-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS GOBETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000987-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: ANTONIO CARLOS GOBETTE Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000987-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: ANTONIO CARLOS GOBETTE Advogado do(a) AUTOR: LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA - SP511335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S Ã O 5000987-59.2025.4.03.6335 Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a apresentação de procuração com poderes de declaração de hipossuficiência econômica (ID 362544197 e ID 362547536) e por atender ao critério adotado pelo juízo. Afasto a prevenção com relação aos processos associados, uma vez que não há identidade de pedidos e causa de pedir. Trata-se de demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, com requerimento de tutela de urgência, objetivando a imediata suspensão dos descontos realizados no seu benefício previdenciário, a título de contribuição associativa. Aduz tratar-se de desconto a título de contribuição para a aludida associação/sindicato que, contudo, nunca autorizou. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender/cancelar o desconto apostilado em seu benefício previdenciário. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A tutela de urgência prevista de forma geral no artigo 300 do Código de Processo Civil está sujeita à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela antecipada de urgência busca viabilizar a imediata realização do próprio direito, quando se afigure presente uma situação de perigo iminente do próprio direito substancial. No caso dos autos, em que pese a probabilidade de direito, não há urgência, uma vez que, conforme comprova o histórico de créditos (ID 362904294 – fls. 72/86), os descontos a título de “CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701” se iniciaram em 12/2023 e se encerraram na competência 01/2025. Ante o exposto, considerando que não há descontos ativos a título de “CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701”, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de reapreciação em momento ulterior. Citem-se as partes rés para contestarem o feito e/ou para apresentar proposta de acordo, servindo (a) presente despacho/decisão como mandado, se necessário for. Após, intime-se a parte autora se manifestar especificamente e estritamente sobre essas preliminares ou sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo dizer, nesse mesmo prazo, as provas que ainda pretenderá produzir, juntando desde logo as provas documentais, tudo sob pena de preclusão. Então, em havendo requerimento de produção probatória, tornem conclusos. Ao contrário, em nada mais tendo sido requerido, venham os autos conclusos ao julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

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Processo nº 5000890-59.2025.4.03.6335

ID: 330772492

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROGERIO ALVES LIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA PAULA TITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5000890-59.2025.4.03.6335

ID: 330772520

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA PAULA TITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5000114-59.2025.4.03.6335

ID: 281018627

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000114-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BURIOZI

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000114-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: JEFFERSON BURIOZI Advogado d…

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Processo nº 5000599-59.2025.4.03.6335

ID: 277856664

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000599-59.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000599-59.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS …

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Processo nº 5001569-48.2023.8.13.0408

ID: 292953992

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERENZINI GUTIERREZ SOBREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI DE SOUZA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Geovane Eufrasio x Juízo Da Vara Única Da Comarca De Abelardo Luz e outros

ID: 334124078

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-20.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE EUFRASIO

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BATTISTI RELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVI RODRIGUES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-20.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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Eliane Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628589

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-29.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXSANDRA DOMINGUES DE PAULA ASSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-29.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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