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Processo nº 5003025-12.2015.4.04.7129

ID: 318933497

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003025-12.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAUSO MOISES DE BAIRROS LEHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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ELISANGELA LEITE AGUIAR

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DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003025-12.2015.4.04.7129/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE : LAUSO MOISES DE BAIRROS LEHER ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS…

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Processo nº 5003025-12.2015.4.04.7129

ID: 308380599

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003025-12.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAUSO MOISES DE BAIRROS LEHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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ELISANGELA LEITE AGUIAR

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DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003025-12.2015.4.04.7129/RS EXEQUENTE : LAUSO MOISES DE BAIRROS LEHER ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : Daniela …

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Processo nº 5001570-12.2015.4.04.7129

ID: 314061666

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª UAA em São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-12.2015.4.04.7129

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO BLANCO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001570-12.2015.4.04.7129/RS REQUERENTE : ANGELO BLANCO VIEIRA ADVOGADO(A) : JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte aut… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001570-12.2015.4.04.7129/RS REQUERENTE : ANGELO BLANCO VIEIRA ADVOGADO(A) : JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS (OAB RS060814) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer que seja dado início ao cumprimento da sentença exarada no evento 15, SENT1 , pleiteando a intimação da CEF para apresentar " extrato ou calendário de pagamento da correção monetária referente ao julgado do STF (ADI 5090/DF)" ( evento 25, PET1 ). Intimada, a CEF manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Vieram os autos conclusos. Decido. No referido feito, foi proferida sentença pela 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul , merecendo destaque o seguinte trecho: "Por fim, há que se considerar que o julgamento do STF instituiu uma nova ordem abstrata aplicável à matéria, com efeitos para o futuro. A decisão proferida pelo STF deixa claro que haverá cumprimento espontâneo do que nela restou decidido, ou seja, a partir da publicação da ata do julgamento, passarão a ser adotados, espontânea e administrativamente, para os titulares de contas do FGTS , os seguintes critérios de correção e remuneração das contas vinculadas: a) remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação . Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação . Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo." Analisando a decisão acima, fácil perceber que não existem valores a serem executados, face ao caráter meramente declaratório do de decisum e os efeitos para o futuro definidos pelo STF, com cumprimento espontâneo pela CEF. Portanto, incabível o pedido de execução da sentença em comento, ante o caráter estritamente declaratório, cujo cumprimento deverá ser espontâneo e realizado administrativamente. Ante o exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. Antes, porém, dê-se vista a parte autora.

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

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MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7013

ID: 274820706

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-20.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 19/05/2025.

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Claudiomir Knebel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316942242

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-32.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR KNEBEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARILDE DE MATOS KNEBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-32.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5001570-11.2025.4.04.7210

ID: 295045417

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-11.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEDIR FATIMA FELICHAK

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDETE SALMIN PAVI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIANE TIBOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-11.2025.4.04.7210 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 09/06/2025.

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Rosalina Aparecida Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719205

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-26.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTALINO ESTEVES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-26.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 02/07/2025.

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