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Processo nº 5001570-19.2022.8.13.0133

ID: 313579161

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-19.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ROMARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 5…

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Processo nº 5001570-19.2022.8.13.0133

ID: 333592241

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-19.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ROMARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5001570-19.2022.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: VICENTE ROMARIO DE SOUZA CPF: 039.674.166-58 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA RELATÓRIO VICENTE ROMÁRIO DE SOUZA propôs ação previdenciária em face do INSS. Regularmente processado, após a realização da perícia médica, o INSS apresentou proposta de acordo no id 10487794105, tendo o autor expressamente anuído aos seus termos no id 10493696453. Após, vieram-me conclusos os autos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO As cláusulas regentes das concessões recíprocas, ao meu sentir, se revelam em perfeita consonância com o ordenamento jurídico e não causam prejuízos as partes, de modo que devem ser homologadas para que possam surtir seus jurídicos e legais efeitos. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação contida no id 10487794105, em todas as suas cláusulas, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos e, por consequência, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 921, inciso I, c/c o inciso II do §3º do art. 535, ambos do CPC, pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar da entrega da requisição de pagamento ao INSS. Custas pro rata, nos termos do §2º do art. 90 do CPC, ficando dispensados apenas do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do §3º do mesmo dispositivo. Suspendo a exigibilidade de tais verbas em relação ao(à) autor(a), nos termos do §3º do art. 98 do CPC. Isento o réu das custas, ante o disposto no art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 14.939/2003, de Minas Gerais. Os honorários advocatícios seguirão o quanto acordado ou, conforme o caso, a regra do art. 90, §2º, do CPC, de modo que cada parte arcará com os honorários de seu(a) patrono(a). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, na forma do §3º, inciso II, do art. 535 do CPC, DISPENSADA NOVA CONCLUSÃO PARA TAL FINALIDADE, expeça(m)-se a(s) RPV(s), com o prazo de 2 (dois) meses para pagamento. Efetuado o depósito das requisições, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO e havendo poderes para tanto, expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor do(a) autor(a), que deverá ofertar quitação no prazo de 5 (cinco) dias de sua expedição, salientando-se que o seu silêncio será reputado como quitação tácita. Após, cumpridas todas as diligências acima e de tudo certificado, venham-me conclusos para os fins do art. 924 do CPC. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola

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Processo nº 5002831-19.2022.8.13.0133

ID: 332643578

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002831-19.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES BOTELHO LORENA PAULA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA COIMBRA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5001376-19.2022.8.13.0133

ID: 315082137

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001376-19.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAXWELL PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUNNYELLA BARBOSA NOBRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANE APARECIDA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5002831-19.2022.8.13.0133

ID: 256847122

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002831-19.2022.8.13.0133

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES BOTELHO LORENA PAULA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REBECA COIMBRA BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Joao Carlos De Paula x Departamento Estadual De Transito - Detran/Sc e outros

ID: 334126425

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001570-05.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE PAULA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC MUNICÍPIO DE JOINVILLE VITOR DE MELO

Outros

Advogados:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE VIANA CONTIN DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-05.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7013

ID: 274820706

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-20.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 19/05/2025.

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