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Processo nº 5001570-52.2022.4.03.6140

ID: 293093744

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-52.2022.4.03.6140

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO CASSIO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES

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ALESSANDRA ZERRENNER VARELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001570-52.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: JUSCELINO CASSIO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA ZERRENNER VARELA - SP2… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001570-52.2022.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: JUSCELINO CASSIO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA ZERRENNER VARELA - SP257569, FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - SP261621 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Id 356355706: JUSCELINO CASSIO FERREIRA opôs embargos de declaração contra a r. sentença id 355605714, alegando omissão. Em resumo, o embargante alegou ausência do juízo sobre a análise da especialidade de labor nos períodos de 02/12/1997 a 30/09/2007 e de 01/01/2012 a 03/12/2021, especificamente por conta de sua exposição ao agente nocivo "GLP". Mencionou que a comprovação ao mencionado fator de risco advém dos PPPs juntados nos ids. 331657608 e 265571222. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. No caso, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na r. sentença, pois as questões suscitadas foram suficientemente apreciadas. No que tange à insurgência sobre a necessidade de apontamento judicial acerca da exposição de outros agentes nocivos no período de 01/01/2012 a 03/12/2021, não há se falar em omissão. A pretensão quanto ao mencionado intervalo foi integralmente positiva ao embargante, visto que o r. julgado reconheceu a especialidade de labor na extensão total do intervalor. Encontrado indício probatório suficiente, o magistrado não estará obrigado a dispor sobre todas as cusas de pedir ou provas orbitantes, salvo se alguma delas infirmar a conclusão jurisdicional, o que não é o caso. Relativamente ao período 02/12/1997 a 30/09/2007, este juízo observou atentamente o arcabouço probatório nos autos, sobretudo o PPP apresentado no id. 265571222. O mencionado documento técnico não indica a exposição do segurado a outros fatores de risco que não o ruído, conforme descrição do campo "15 - EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCO" (id. 265571222 - p. 1). E, mesmo que conste observação de exposição do demandante ao agente químico "GLP", a conclusão ainda seria pelo não reconhecimento da especialidade, visto que não estaria demonstrada a extrapolação dos níveis de tolerância ou a anulação de risco pela utilização de EPI. Na realidade, o que se pretende é a modificação da r. sentença, o que não é possível pela via estreita dos embargos declaratórios sem que esteja presente algum dos mencionados vícios. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no id 355605714 por JUSCELINO CASSIO FERREIRA. Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil), e considerando a interposição de apelação pelo INSS (id. 356622761), intime-se a parte autora para, querendo, recorrer pelo prazo legal total. Mauá, d.s.

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7013

ID: 274820706

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-20.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 19/05/2025.

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Claudiomir Knebel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316942242

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-32.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR KNEBEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARILDE DE MATOS KNEBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-32.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Marli Maria Wundervald x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331898616

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-90.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLI MARIA WUNDERVALD

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IANKA GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-90.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5001570-11.2025.4.04.7210

ID: 295045417

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-11.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEDIR FATIMA FELICHAK

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDETE SALMIN PAVI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIANE TIBOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-11.2025.4.04.7210 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 09/06/2025.

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Rosalina Aparecida Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719205

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-26.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTALINO ESTEVES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-26.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 02/07/2025.

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Ministério Público Federal x A Identificar

ID: 316944464

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5001570-08.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A IDENTIFICAR

Outros

Processo 5001570-08.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 03/07/2025.

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