Resultados para "5001570-58.2024.8.13.0453" – Página 1 de 80

Aguinaldo Pereira Santiago x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 303330750

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002928-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO PEREIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

SAVIO VIEIRA BRUNO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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MARIANA BARROS MENDONCA

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FERNANDA DIAS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Processo nº 0004227-58.2024.8.13.0453

ID: 308148586

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0004227-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONI PEREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

HELIZANDRA KELLY ALVES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Processo nº 5001570-58.2024.8.13.0453

ID: 299335357

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5001570-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AECIO CARLOS MIGUEL LEMOS CELIA LEMES MIGUEL MACHADO GESIANTONIO LEMOS MIGUEL GILSON LEMES MIGUEL MARIA APARECIDA LEMOS MIGUEL MARIA DA GLORIA NUNES MIGUEL MARIA DE FATIMA LEMES MIGUEL BORGES MARIA MARIA LEMOS MIGUEL ROBERTO LEMES MIGUEL ZENON DIAS LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE LISBOA MOTA

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RAQUEL DE JESUS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP: 39820-000 PROCESSO Nº: 5001570-58.2024.8.13.0453 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA APARECIDA LEMOS MIGUEL CPF: 639.469.126-72 e outros RÉU: DECISÃO No caso dos autos, a quantia que a parte pretende levantar ultrapassa o valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional e, referida hipótese não se encontra contemplada pela Lei nº 6.858/80, pelo que necessária a interposição do procedimento de inventário, ou arrolamento. Os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/1980 estabelecem: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional. Tratando-se de típico procedimento de jurisdição voluntária, em que o juiz não é obrigado observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna (parágrafo único, do art. 723, parágrafo único, do CPC), é cabível a conversão do rito em procedimento de arrolamento, mormente considerando que todas as informações pertinentes, para o referido processo de arrolamento, já se encontram nos autos. Ademais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já se posicionou no sentido de que em razão do prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, deve o presente rito ser convertido em procedimento de arrolamento, para aproveitamento dos atos processuais (TJMG-Apelação Cível 1.0518.14.009057-3/001, Relator(a): Des.(a) Sandra Fonseca, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/05/2017, publicação da súmula em 26/05/2017). Portanto, altero a classe do feito para arrolamento sumário, devendo ser procedida as retificações necessárias junto ao Cartório Distribuidor. Recebo a inicial por conter os requisitos legais. Nomeio a inventariante MARIA APARECIDA LEMOS MIGUEL, independentemente de compromisso. Para tanto, determino: 1- intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, incluindo no polo ativo do requerimento todos os herdeiros do falecido; 2- comprove a inventariante o recolhimento dos impostos devidos (ITCMD) ou sua isenção, no prazo de 30 dias. 3- no mesmo prazo, deverá providenciar certidão negativa de débito federal, estadual e municipal em nome do falecido. 4- Oficie-se ao INSS para que, em 10 (dez) dias, informe se o de cujus deixou herdeiros habilitados. Tudo satisfeito, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Novo Cruzeiro, data da assinatura eletrônica. Claudia Athanasio Kolbe Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 5000503-58.2024.8.13.0453

ID: 256604560

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5000503-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INDIANARA DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE PEREIRA ANTUNES

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Processo nº 5003122-58.2024.8.13.0453

ID: 280780929

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003122-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HONORIA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

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GUSTAVO OLIVEIRA SILVA

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ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO

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Processo nº 0004227-58.2024.8.13.0453

ID: 260569286

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0004227-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONI PEREIRA LIMA

Intimação

Advogados:

HELIZANDRA KELLY ALVES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Processo nº 5001667-58.2024.8.13.0453

ID: 309870890

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-58.2024.8.13.0453

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ODILON PEREIRA COSTA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP:…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

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MARCO AURELIO CARPES NETO

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Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

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Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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