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"5001570-70.2025.8.13.0470" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Adao Rodrigues Coimbra x Banco Bmg S.A

ID: 310494158

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAO RODRIGUES COIMBRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5001570-70.2025.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Cartão de Crédito] AUTOR: ADAO RODRIGUES COIMBRA CPF: 500.370.726-68 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Adão Rodrigues Coimbra em desfavor de Banco BMG S.A. Verifica-se dos autos que, embora regularmente distribuída a demanda, não houve recolhimento de custas processuais pela parte autora, tampouco comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira, necessária para a efetiva concessão do benefício da gratuidade da justiça. Com efeito, apesar de ter havido a intimação da parte requerente para fins de análise do beneplácito pleiteado ou para o recolhimento das custas iniciais, esta quedou-se inerte, acarretando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse diapasão, relembro que o artigo 290 do Código de Processo Civil dispõe que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, nos termos do artigo 290 do mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Caso haja manifestação das partes, fica desde já homologada a renúncia ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu, data da assinatura eletrônica. LUCAS FONSECA SILVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

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Processo nº 5000891-70.2025.8.13.0470

ID: 316626958

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000891-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REJANE PERES MARTINS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE PERES MARTINS ALVES

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Processo nº 5000891-70.2025.8.13.0470

ID: 292706891

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000891-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REJANE PERES MARTINS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE PERES MARTINS ALVES

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Processo nº 5002831-70.2025.8.13.0470

ID: 255978056

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002831-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SOUSA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANO ALVES DE AVELAR

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Processo nº 5004965-70.2025.8.13.0470

ID: 309430449

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004965-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO MONTEIRO NEIVA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CALDEIRA COSTA

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KERLLY NEIVA REZENDE

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Processo nº 5003801-70.2025.8.13.0470

ID: 275271439

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003801-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER RAMALHO BARBOSA

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Processo nº 5000988-70.2025.8.13.0470

ID: 260109161

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000988-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISCELE NETO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SOARES DE FARIA

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Processo nº 5000600-70.2025.8.13.0470

ID: 256108792

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000600-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA RIBEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEI JACSON DE SOUZA

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Processo nº 5004965-70.2025.8.13.0470

ID: 313153489

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004965-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO MONTEIRO NEIVA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CALDEIRA COSTA

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KERLLY NEIVA REZENDE

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Processo nº 5005353-70.2025.8.13.0470

ID: 321449238

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005353-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO FERNANDES VIANA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CARNEIRO DA PAIXAO

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