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Município De Entre Folhas x Fundacao Estadual Do Meio Ambiente

ID: 255965915

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-79.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS

Polo Passivo:

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Intimação

Advogados:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 1059363-18.2025.8.26.0100

ID: 308784116

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1059363-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONÇALVES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1059363-18.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5008651-79.2023.8.13.0134 - 3ª Vara Civel) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CR…

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Processo nº 5017187-79.2023.8.13.0134

ID: 321361752

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017187-79.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO VALADARES DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DO NASCIMENTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5017187-79.2023.8.13.0134

ID: 259613168

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017187-79.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO VALADARES DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DO NASCIMENTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5016993-79.2023.8.13.0134

ID: 320814921

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016993-79.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA SOARES NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5006032-79.2023.8.13.0134

ID: 319209731

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006032-79.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Processo nº 5011027-67.2025.8.13.0134

ID: 321287095

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011027-67.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELCIENE BARBOSA DE AGUIAR LOURES ELCIENE BARBOSA DE AGUIAR LOURES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIENE BARBOSA DE AGUIAR LOURES JESSICA DE AGUIAR LOURES XAVIER LEONARDO DE AGUIAR LOURES LEONARDO DE AGUIAR LOURES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO DE AGUIAR LOURES RODRIGO LOURES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA APARECIDA LOPES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5011027-67.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ELCIENE BARBOSA DE AGUIAR LOURES registrado(a) civilmente como ELCIENE BARBOSA DE AGUIAR LOURES CPF: 701.414.796-04 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Vistos, etc. 1- Relatório Trata-se de ação previdenciária de cobrança proposta por Elciene Barbosa de Aguiar Loures, Jéssica de Aguiar Loures Xavier, Rodrigo Loures de Aguiar e Leonardo de Aguiar Loures em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a exordial que os autores são sucessores do de cujus Jorge Gonçalves Loures, em que, à época do falecimento, o de cujus possuía ação em trâmite de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob o nº 5007390-79.2023.8.13.0134. Alega que à época do falecimento, o de cujus era beneficiário do auxílio-doença. O referido processo de cognição foi extinto sem resolução do mérito, ao passo que os respectivos herdeiros não procederam com a habilitação necessária no respectivo tempo devido. Pretende os autores o recebimento de eventuais parcelas do benefício previdenciário devido até o falecimento do de cujus. Alegaram que o de cujus não fez jus ao recebimento decorrente do beneficiário previdenciário devidos entre a DCB (14/03/2023) até a data do óbito (17/07/2023). É o relatório. DECIDO. 2- Fundamentação Analisando os autos, verifico que o processo de cognição (nº 5007390-79.2023.8.13.0134) foi sentenciado por ausência de sucessão processual do requerente, pelo que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Destarte, necessário se faz a emenda à inicial. Isso porque o de cujus faleceu no curso do processo originário, pelo que sequer foi realizado a perícia médica. Intimados, os herdeiros não procederam com a habilitação no devido tempo. Assim, não faria sentido a propositura de uma ação de cobrança em dace do INSS de um benefício que sequer foi reconhecido. E ainda, corroborando com esse entendimento, os herdeiros deixaram transcorrer o prazo para a habilitação, motivo adicional para a não cobrança. Por se tratar de um benefício que não foi reconhecido no processo inicial, determino a intimação dos autores para que esclareça o motivo dos pedidos, devendo estes serem claros, concisos e coerentes à legislação vigente. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por inépcia da petição inicial. 3- Dispositivo 3.1- DETERMINO a intimação dos autores para que esclareça o motivo dos pedidos, devendo estes serem claros, concisos e coerentes à legislação vigente. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por inépcia da petição inicial. Cumpra-se. Caratinga, 08 de julho de 2025. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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