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Processo nº 5003025-93.2024.8.13.0312

ID: 278425002

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003025-93.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES SCHITINE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5003025-93.2024.8.13.0312

ID: 322364877

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003025-93.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES SCHITINE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5002928-93.2024.8.13.0312

ID: 307018910

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002928-93.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONINA BARBOSA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY CRISTINE CUPERTINO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5001570-93.2024.8.13.0312

ID: 283445492

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EMILIA FERREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES SCHITINE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 5001570-93.2024.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR: EMILIA FERREIRA ROCHA CPF: 753.948.126-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Diante da concordância da parte exequente ao ID 10451506392 e a ausência de impugnação da parte executada, procedi à assinatura eletrônica. Não havendo outras providências pendentes, procedam ao arquivamento definitivo, com o respectivo status de “baixado”, dos processos físicos ou eletrônicos em que ocorreu a expedição, nos termos da Recomendação 004/2024 do TJMG. Com a juntada de comprovante de pagamento, determino: 1. Certifique-se acerca de eventual impedimento de levantamento dos valores informado nos autos decorrente de outra ação em tramitação no TJMG. Em caso negativo, determino: a) em caso de pagamento de quantia referente aos honorários advocatícios de sucumbência, a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em nome do advogado da parte requerente. b) quanto ao valor principal e no caso de existir procuração com poderes específicos de receber, dar quitação e levantamento de alvará, deverá a Secretaria certificar a existência do poder e, desde já, autorizo a expedição em nome do advogado ou sociedade de advogados. Nesse sentido, é a orientação extraída do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGENCIA. BLOQUEIO DE VALORES. APROPRIAÇÃO INDEVIDA NÃO DEMONSTRADA. MEDIDA INDEFERIDA. I - Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento que o advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome. III - Ausentes o contrato e a comprovação que os honorários advocatícios foram pactuados em 20% sobre o valor líquido, faz-se necessária dilação probatória para apuração do que realmente foi acordado para a prestação de serviços. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.514488-6/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/02/2025, publicação da súmula em 26/02/2025) - grifei EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE VALORES - SOCIEDADE ADVOCATÍCIA - PROCURAÇÃO COM INDICAÇÃO À SOCIEDADE - OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Em relação a outorga de mandatos, o art.15, §3º, da Lei nº 8.906/94, dispõe que "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte". Mutatis mutandis, o Colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a sociedade de advogados detém legitimidade para executar os honorários quando houver referência expressa à pessoa jurídica no instrumento de mandato. Havendo expressa indicação no mandato e a outorga de poderes especiais para dar e receber quitação, inexiste óbice a expedição de alvará em nome da sociedade de advogados para levantamento dos valores depositados em juízo. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.415251-8/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/12/2024, publicação da súmula em 18/12/2024) - grifei c) quanto inexistir procuração com poderes específicos, certifique-se essa situação, e considerando que a verba tem caráter alimentício, na maioria das vezes pretendida por pessoa hipossuficiente, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos referidos valores em nome da parte beneficiária do alvará. Após as expedições de alvarás, intime-se, inclusive, pessoalmente, a parte exequente. intimem-se. Cumpra-se. Ipanema, data da assinatura eletrônica. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI Juíza de Direito

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Processo nº 5000794-93.2024.8.13.0312

ID: 258575163

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-93.2024.8.13.0312

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2º Juizado Especial da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7013

ID: 274820706

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO DO PRADO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-20.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 19/05/2025.

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Claudiomir Knebel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316942242

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-32.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR KNEBEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARILDE DE MATOS KNEBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-32.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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