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Processo nº 5001572-21.2022.4.03.6302

ID: 328653563

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA MOREIRA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TALES HEBERT FERNANDES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-21.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AURELI…

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Processo nº 5001572-21.2022.4.03.6302

ID: 298947228

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AURELINA MOREIRA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALES HEBERT FERNANDES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-21.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AURELI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-21.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AURELINA MOREIRA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TALES HEBERT FERNANDES MORAES - SP417424 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 13 de junho de 2025

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Processo nº 5005161-21.2022.4.03.6302

ID: 257317618

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005161-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005161-21.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5012436-21.2022.4.03.6302

ID: 311252188

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012436-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA FERREIRA DE SANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012436-21.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ZILDA FERREIRA DE SAND…

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Processo nº 5007295-21.2022.4.03.6302

ID: 278402682

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007295-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDINA ARAUJO MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007295-21.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5002736-21.2022.4.03.6302

ID: 311241686

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002736-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BAPTISTA BRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002736-21.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS BAPTIST…

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Processo nº 5002872-13.2025.4.03.6302

ID: 294105857

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002872-13.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

ROBERTO CESAR ROMEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002872-13.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA …

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Processo nº 5007780-21.2022.4.03.6302

ID: 311951819

Tribunal: TRF3 Órgão: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007780-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDA REZENDE DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMANTHA BREDARIOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007780-21.2022.4.03.6302 RELATOR: 26º Juiz Feder…

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Processo nº 5006228-21.2022.4.03.6302

ID: 278557225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006228-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSMAR MASTRANGI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006228-21.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: IVAN LOPES…

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Processo nº 5014667-21.2022.4.03.6302

ID: 294635842

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014667-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEOMAR DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014667-21.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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