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Processo nº 5001572-71.2025.8.13.0395

ID: 298166740

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-71.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MILCA GUIMARAES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Milca Guimaraes Silva x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 337757111

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-71.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MILCA GUIMARAES SILVA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Processo nº 5001572-71.2025.8.13.0395

ID: 278523515

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-71.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILCA GUIMARAES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5001572-71.2025.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: MILCA GUIMARAES SILVA CPF: 305.459.866-72 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 DECISÃO A parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, não acostou aos autos comprovação idônea de sua condição, deixando de trazer documentos que atestem a alegada hipossuficiência. Assim, pairando dúvidas acerca das reais condições financeiras, necessária é a intimação para comprovação. Intime-se a autora para comprovar documentalmente a necessidade da graciosidade judiciária, especialmente com a juntada dos seguintes documentos: a) Declaração de renda dos últimos 03 (três) anos; b) Certidão do registro imobiliário local em nome do(s) autor(es) e de seu cônjuge/companheiro; c) Certidão do DETRAN (positiva ou negativa), dando conta de eventuais veículos de sua propriedade, e, eventualmente, o CRLV do(s) veículo(s); d) Declaração de todas rendas dos últimos 3 (três) meses, própria e de eventual cônjuge/companheiro (aluguel, prestação de serviço, doações, aplicações financeiras, contracheque, holerite etc.); e) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge/companheiro; e g) CNIS - Cadastro Nacional de Informações Social, própria e de eventual cônjuge/companheiro. Caso não tenha a obrigação fiscal de realizar a declaração de imposto de renda anualmente, que acoste declaração de isenção de IR, bem como documento oficial da Receita Federal. A falta de algum dos documentos exigidos poderá ensejar na denegação do benefício. Ademais, a não apresentação de documentos como forma de ocultação do patrimônio poderá ser interpretada como litigância de má-fé, sancionada na forma do art. 81, do Código de Processo Civil. Advirta-se que será feita pesquisa no SisbaJud para identificar se o(a) interessado(a) possui relacionamento com outras instituições financeiras cujos extratos não foram exibidos. Também serão consultados os sistemas Sniper e PrevJud, para identificação de patrimônio, receitas e vínculo empregatício, previdenciário ou assistencial, bem como os sistemas RenaJud e Rijud para verificação se há automóvel cadastrado no CPF/CNPJ do(s) interessado(s), cujo CRLV não foi juntado. As diligências a serem realizadas pelo juízo encontram respaldo na Recomendação Conjunta n. 2/CGJ/2019. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito a

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Processo nº 5002057-71.2025.8.13.0395

ID: 301004239

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5002057-71.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SF FOURTY FIVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Processo nº 5002057-71.2025.8.13.0395

ID: 310674993

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5002057-71.2025.8.13.0395

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

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Marcon Advogados Associados e outros x Banco Bmg S.A

ID: 315025557

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-08.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA IOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001572-08.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : MARIA IOLANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXEQU…

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Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A. x Rodrigo Branco Guerin

ID: 334482964

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001572-72.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO BRANCO GUERIN

Outros

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANCO GUERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-72.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5001572-93.2025.4.04.7011

ID: 315719597

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-93.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

YURE YUKIO SOUZA WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-93.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5001572-02.2025.4.04.7203

ID: 316943169

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-02.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-02.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Jair Branco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956625

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAIR BRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA BASSI BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 15/04/2025.

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