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Processo nº 5001572-82.2025.4.03.6183

ID: 324376709

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MARIA MOREIRA DE OMENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5001572-82.2025.4.03.6183

ID: 259487393

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MARIA MOREIRA DE OMENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001572-82.2025.4.03.6183 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIENE MARIA MOREIRA DE OM… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001572-82.2025.4.03.6183 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIENE MARIA MOREIRA DE OMENA Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO ROMAO - SP374509 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Declaração acerca da existência de ação judicial anterior, nos termos da Lei 8213/1991, artigo 129-A, inc.I, "d", esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada. Deve ser juntada uma declaração simples da parte autora esclarecendo que não propôs ação anterior na Justiça Federal ou na Justiça Estadual com o mesmo objeto discutido no presente feito, não sendo suficiente apresentar ou mencionar pesquisa feita apenas na jurisdição deste TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005646-82.2025.4.03.6183

ID: 334720170

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005646-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MACEDO DE BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005646-82.2025.4.03.6183 AUTOR: HENRIQUE MACEDO DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: AKADJA CYBELLE TEIXEIRA LADEIA - SP464592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 5003027-82.2025.4.03.6183

ID: 318852467

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003027-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TOSHIO DAIDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO AMARO DE AQUINO

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ALEXANDRE SOUZA LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003027-82.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE TOSHIO DAIDO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE SOUZA LIMA - SP416563, SANDRO AMARO DE AQUINO - SP279779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5000020-82.2025.4.03.6183

ID: 280429218

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000020-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSELITO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000020-82.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSELITO ALVES DE SOUZA Advogado do(a)…

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Processo nº 5000796-82.2025.4.03.6183

ID: 329078455

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000796-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MIRANDA RABELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000796-82.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FELIPE MIRANDA RABELO Advogado do(a) A…

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Processo nº 5006713-82.2025.4.03.6183

ID: 339288853

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006713-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BONATTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006713-82.2025.4.03.6183 AUTOR: ALESSANDRA BONATTI Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MARQUES DOS SANTOS - SP264811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-…

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Processo nº 5002639-82.2025.4.03.6183

ID: 323223900

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILAS MARIANO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002639-82.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE ROBERTO Advogado do(a) AUTOR: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Po…

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Processo nº 5000020-82.2025.4.03.6183

ID: 328912820

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000020-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000020-82.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSELITO ALVES DE SOUZA Advogado do(a)…

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Processo nº 5007492-37.2025.4.03.6183

ID: 333737926

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007492-37.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR OLIVEIRA NOVAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELLA ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007492-37.2025.4.03.6183 AUTOR: SALVADOR OLIVEIRA NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIELLA ALVES MARQUES - SP440376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vist…

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