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Processo nº 5001572-91.2023.4.03.6332

ID: 256882029

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-91.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO NAKAMURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO IDALINO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-91.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: SERGIO NAKAMURA…

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Processo nº 5014182-91.2023.4.03.6332

ID: 334527554

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014182-91.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. L. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS DA SILVA LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014182-91.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5002833-91.2023.4.03.6332

ID: 280789185

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002833-91.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002833-91.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002833-91.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCELO DIAS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002833-91.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCELO DIAS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Ação em que se requer o pagamento de benefício previdenciário por incapacidade julgado improcedente por ausência de incapacidade, como segue: No que diz respeito especificamente ao requisito da incapacidade, o laudo médico pericial concluiu que, sob o ponto de vista clínico, a parte autora não apresenta incapacidade para suas atividades habituais. Vale relembrar, neste ponto, por relevante, que o que a lei exige para a concessão do benefício previdenciário é a efetiva incapacidade para o trabalho e não a mera existência de moléstia ou enfermidade, que, como cediço, pode ou não ensejar incapacidade. Não tendo sido constatada, pela perícia judicial, a incapacidade da parte autora, tampouco sequelas decorrentes de acidente que reduzam sua capacidade para o trabalho, não faz ela jus a benefício previdenciário. Nesse cenário, impõe-se a total improcedência da demanda. Recurso da parte autora, visando a reforma do julgado com a procedência do pedido inicial. Inicialmente, diante das alegações da parte autora, o julgamento foi convertido em diligência para complementação do laudo com análise das questões ortopédicas. Juntada complementação, conforme I.D. 310127084. É o breve relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002833-91.2023.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCELO DIAS DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Cerceamento de defesa. Não se verifica no caso em tela, tendo em vista que foi dada às partes oportunidade de se manifestarem sobre os laudos. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes. Também não está obrigado, a deferir provas que entende desnecessárias, se já encontrou elementos. Importante ressaltar que segundo o entendimento da TNU “A realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, o que não é o caso dos autos” - Representativo de controvérsia, PEDILEF 2009.72.50.004468-3, Rel. Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, DOU 04.05/2012. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes. Também não está obrigado, a deferir provas que entende desnecessárias, se já encontrou elementos suficientes a formar sua convicção. No caso em tela, o juízo acolheu o laudo pericial, entendendo que este não apresenta qualquer vício. Ademais, a petição inicial não trouxe prova suficiente para refutar a conclusão da perícia médica produzida em juízo pelo crivo do contraditório. No caso concreto, a perícia inicial concluiu pela ausência de incapacidade. Foi solicitado esclarecimentos por meio de laudo complementar, com ênfase nas doenças ortopédicas, concluindo entretanto, pela ausência de incapacidade ratificando o laudo anterior. Veja:] O periciado tem 44 anos e não tem história de fraturas. O exame médico da autora encontra-se detalhadamente descrito no Laudo Pericial, tendo embasado as conclusões chegadas. RATIFICO O LAUDO PERICIAL APRESENTADO Recurso da parte autora a que se nega provimento. Sentença de improcedência mantida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. É o voto. EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO NEGATIVO_AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Marcon Advogados Associados e outros x Banco Bmg S.A

ID: 315025557

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-08.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA IOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001572-08.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : MARIA IOLANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXEQU…

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Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A. x Rodrigo Branco Guerin

ID: 334482964

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001572-72.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO BRANCO GUERIN

Outros

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANCO GUERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-72.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5001572-93.2025.4.04.7011

ID: 315719597

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-93.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

YURE YUKIO SOUZA WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-93.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5001572-02.2025.4.04.7203

ID: 316943169

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-02.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-02.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Jair Branco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956625

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAIR BRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA BASSI BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 15/04/2025.

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Carla Roselis Alves Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331898621

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-60.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ROSELIS ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

IANKA GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-60.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5001572-42.2024.4.03.6337

ID: 335865339

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-42.2024.4.03.6337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO APARECIDO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001572-42.2024.4.03…

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