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Processo nº 5001572-98.2022.4.03.6341

ID: 327538045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PELIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA OLIVEIRA

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PAULA FERNANDA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001572-98.2022.4.03.6341

ID: 278328089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PELIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA FERNANDA DE MELLO

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ANDREIA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: PAULO PELIK A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001572-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: PAULO PELIK ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULA FERNANDA DE MELLO - SP272972 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA OLIVEIRA - SP282492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 5003027-98.2022.4.03.6341

ID: 255981859

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003027-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA SIGANSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULIO ORSI

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DAVI DE LIMA JUNIOR

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JOAO PEDRO DANIEL CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003027-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ADRIANA MARIA SIGANSKI Advoga…

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Processo nº 5001960-98.2022.4.03.6341

ID: 308320125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001960-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAREN APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001960-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: KAREN APARECIDA PIRES DE OLIV…

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Processo nº 5002348-98.2022.4.03.6341

ID: 308390045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002348-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISLAYNE DE ABREU BISPO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002348-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: GISLAYNE DE ABREU BISPO Advog…

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Processo nº 5001087-98.2022.4.03.6341

ID: 315201275

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001087-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MELLO GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001087-98.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MARIA APARECIDA DE MELLO GOME…

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Processo nº 5000117-98.2022.4.03.6341

ID: 262882961

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000117-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CONCEICAO DANIELA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

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THUANY CAMILA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000893-98.2022.4.03.6341

ID: 280710342

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000893-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA REGINA FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000796-98.2022.4.03.6341

ID: 300386978

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000796-98.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CARLA LUIZ CANDIDO PIOVEZAN

Certidão de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO MARTINI MULLER

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Sessão de Julgamento da 15ª Turma Recursal da Seção…

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Marcon Advogados Associados e outros x Banco Bmg S.A

ID: 315025557

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-08.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA IOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001572-08.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : MARIA IOLANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXEQU…

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