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Processo nº 5001621-17.2023.4.03.6144

ID: 325576062

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-17.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELIO FERNANDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EUNICE APARECIDA MACHADO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001621…

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Processo nº 5001621-17.2023.4.03.6144

ID: 256648632

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-17.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELIO FERNANDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EUNICE APARECIDA MACHADO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001621…

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Processo nº 5004143-17.2023.4.03.6144

ID: 339374772

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004143-17.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CIRINEU DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA SILVA ALVES CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE NAZARENO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004143-17.2023.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: PAULO CIRINEU DE QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: FABIANA …

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Processo nº 5003270-17.2023.4.03.6144

ID: 310575407

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003270-17.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5003270-17.2023.4.03.6144, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5003270-17.2023.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA CNPJ: 96.427.919/0001-35, RONALDO ARNAUD COUTINHO CPF: 382.173.847-20, ERNESTO BREZZI NETO CPF: 767.829.648-72 PESSOA A SER CITADA: TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA CNPJ: 96.427.919/0001-35 QUANTIA DEVIDA: R$ 1.514.515,54 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: A) 80 6 18 001148-04; B) 80 6 18 001179-00; C) 80 7 18 000384-20; D) 80 7 18 000370-25; E) 80 7 18 000375-30; F) 80 6 18 001212-66; G) 80 7 18 000355-96; H) 80 6 18 001238-03; I) 80 6 18 001257-68; J) 80 7 18 000356-77; K) 80 6 18 001266-59; L) 80 6 18 001178-20; M) 80 7 18 000393-11; N) 80 6 18 001109-06; O) 80 7 18 000380-05; P) 80 7 18 000344-33; Q) 80 7 18 000371-06; R) 80 7 18 000394-00; S) 80 6 18 001078-67; T) 80 6 18 001104-93; U) 80 6 18 001149-95; V) 80 6 18 001143-08; X) 80 6 18 001111-12; Z) 80 7 18 000378-82; A1) 80 7 18 000353-24; B1) 80 6 18 001203-75; C1) 80 6 18 001108-17; D1) 80 6 18 001259-20; E1) 80 7 18 000392-30; F1) 80 6 18 001176-68; G1) 80 7 18 000354-05 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: Todas em 10.01.2018 NATUREZA DA DÍVIDA: [Cofins, PIS] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001621-46.2024.4.03.6317

ID: 332954941

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001621-46.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE WALDECIR CONTI

Acórdão

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando necessidade de sobrestamento do feito pelo tema 1209/STF. 2. Razão assiste ao INSS. Há determinação de sobrestamento dos feitos em que se discute a possibilidade de reconhecimento da insalubridade por exposição à periculosidade. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar o sobrestamento do feito, de acordo com o tema 1209 STF. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por maioria, acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS para DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO FEITO (TEMA 1209/STF), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 337664725

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5001621-16.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5001621-16.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 28/07/2025.

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Leonardo Jose Generoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276892702

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001621-31.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOSE GENEROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ARIANE SOUZA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FILIPE NOVAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001621-31.2025.4.04.7013 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JACAREZINHO na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5001621-07.2025.4.04.7118

ID: 273587485

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001621-07.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ERIVELTON SAGGIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001621-07.2025.4.04.7118 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO na data de 17/05/2025.

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Tatiane Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212148

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001621-37.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANNA FERNANDA SCALLA MENOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULITA FERNANDES COSTA MAFRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKELINE NILCEARA DE OLIVEIRA ASSUNCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001621-37.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 08/07/2025.

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Armando Joaquim Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336340781

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001621-04.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO JOAQUIM DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GERALDO FRANCISCO GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001621-04.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 25/07/2025.

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