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"5001621-81.2023.8.13.0331" - Resultados da Busca – Página 1 de 85

Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368203

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PAULA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO DIAS SILVA

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DAYANE PAULA DE ALMEIDA

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FERNANDA PAULA DE ALMEIDA

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DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000…

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368204

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368206

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368207

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO DIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

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DAYANE PAULA DE ALMEIDA

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FERNANDA PAULA DE ALMEIDA

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MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368208

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

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DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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DAYANE PAULA DE ALMEIDA

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 260368212

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE PAULA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA DE ALMEIDA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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DAYANE PAULA DE ALMEIDA

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VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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Processo nº 5001621-81.2023.8.13.0331

ID: 299427463

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA DE SOUZA

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MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

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MARCO TULIO DIAS SILVA

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FERNANDA PAULA DE ALMEIDA

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DAYANE PAULA DE ALMEIDA

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DARLENE POLIANA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Vara Única da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 37464-000 PROCESSO Nº: 5001621-81.2023.8.13.0331 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] AUTOR: MARIA APARECIDA MARINS CPF: 086.051.988-00 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc.. Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA APARECIDA MARINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Após contestação, a parte autora pugnou pela desistência da ação, com o que não concordou o INSS. Feito o breve relatório, no essencial, decido. Como é cediço, depois de oferecida a contestação o autor não mais poderá desistir da ação, salvo se houver concordância expressa do réu. In casu, o INSS concordou com a desistência da ação, desde que o autor renunciasse ao direito que fundamentou o seu pedido (10470801518). Todavia, não se pode condicionar a desistência da ação à renúncia de um direito que, tendo natureza alimentar, pode, no futuro, vir o segurado a dele necessitar, não havendo óbice legal a que se postule o benefício pretendido em outra oportunidade, em face da imprescindibilidade do direito ao benefício previdenciário. O eg. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1979422/MG, entendeu que “a concordância ou discordância do INSS acerca da desistência da ação pela parte autora é de todo inútil por dois motivos: primeiro, porque não evitará a reiteração da demanda, ainda que ao mesmo fundamento, ou desde que, por razões diversas, sejam carreadas novas provas; segundo, porque, havendo desistência da ação, as despesas processuais serão suportadas pela parte autora, salvo justiça gratuita, não incorrendo a autarquia em qualquer prejuízo (…). Deste modo, na hipótese, não faz o menor sentido a prévia audiência do réu a respeito do requerimento de desistência da ação”. Diante disso, por não haver mais interesse processual no prosseguimento do feito, este deve ser extinto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas finais, havendo, pela parte autora, salvo se estiver litigando sob o pálio da assistência judiciária, hipótese em que a cobrança ficará suspensa. Fica sem efeito eventual medida liminar deferida. Recolham-se eventuais mandados de citação, intimação, penhora, prisão civil ou busca e apreensão expedidos, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado a sentença e pagas as custas, se for o caso, arquive-se, independentemente de novo despacho. P. R. I. Itanhandu, 12 de junho de 2025. CECÍLIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itanhandu

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Processo nº 5001136-81.2023.8.13.0331

ID: 260656707

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itanhandu Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5001136-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

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ARTUR SOARES MACHADO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO

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Processo nº 5001330-81.2023.8.13.0331

ID: 323969352

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Itanhandu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001330-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITA JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO GUILHERME LION

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itanhandu / Juizado Especial da Comarca de Itanhandu Avenida Fernando Costa, 403, Centro, Itanhandu - MG - CEP: 374…

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Processo nº 5000166-81.2023.8.13.0331

ID: 336677694

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Itanhandu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000166-81.2023.8.13.0331

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA MONIQUE CARNEIRO UCHOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

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