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"5001667-44.2024.8.13.0393" - Resultados da Busca – Página 1 de 82

Processo nº 5001182-44.2024.8.13.0393

ID: 256594028

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5001182-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARILIA NATIVIDADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5002928-44.2024.8.13.0393

ID: 330772569

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002928-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

DIANE AMARAL DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002928-44.2024.8.13.0393

ID: 330772570

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002928-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARROS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUCIO JOSE RAMOS

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Processo nº 5001376-44.2024.8.13.0393

ID: 297642371

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001376-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO SAMUEL NOVAIS DOS SANTOS P. S. N. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA DE SOUSA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VANESSA SANTANA DOURADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Emilia Ferreira Da Motta x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331939273

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA FERREIRA DA MOTTA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5001667-44.2024.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EMILIA FERREIRA DA MOTTA CPF: 047.776.808-35 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO Trata-se ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de repetição de indébito e pedido de exibição de documentos e indenização por danos morais ajuizada por Emília Ferreira da Mota em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A, todos qualificados. Conforme consta dos autos, foi deferida a realização de perícia grafotécnica, com a imposição do pagamento dos honorários periciais à parte requerida. Nomeado perito judicial, este apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.100,00 (ID 10389330407). Intimado, o requerido manifestou inconformismo, alegando que o montante seria exorbitante e incompatível com a demanda (ID 10460606233). Vieram-me os autos conclusos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que a fixação dos honorários periciais é ato discricionário do Juiz, uma vez que não existem regras preestabelecidas para sua fixação, devendo considerara qualificação do profissional, a complexidade da tarefa a ser desempenhada, o tempo necessário para sua realização, as despesas para o desempenho do encargo e o percentual comumente arbitrado na Unidade Judiciária para perícias semelhantes. Além disso, cada feito demanda análise própria, cabendo ao Magistrado ajustar a verba de forma razoável e proporcional, a fim de evitar ônus insuportável para a parte que pleiteou a prova. Ainda, o Magistrado que fixar a perícia deve se pautar na premissa de que o valor deve ser justo e suficiente para indenizar estes profissionais, sem se afastar dos critérios da razoabilidade. Nesse sentido é o entendimento deste Tribunal: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ARBITRADO - EXCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. Para fixação de honorários periciais devem ser consideradas todas as dificuldades e circunstancias do trabalho a ser realizado, bem como um valor justo e suficiente para indenizar o profissional, sem se afastar dos critérios da razoabilidade. Considerando-se que a proposta apresentada se encontra devidamente justificada, com as informações e serviços a ser realizados e, levando-se em consideração, ainda, a área objeto da perícia e a hora técnica adotada pela Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais - ASPEJUDI, não se vislumbra excesso na proposta homologada pelo juízo a quo, devendo ser mantida a decisão agravada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv .023113.014855-5/008, Relator(a): Des.(a) Fábio Torres de Sousa (JD Convocado) , 08ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/05/2020, publicação da súmula em 01/06/2020). No caso dos autos, observo que o valor apresentado pelo digno Perito obedece aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, considerando a qualificação do profissional, a tarefa a ser desempenhada e o tempo necessário para sua realização, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada no ID 10389330407. Intime-se as partes da decisão. Após, adote-se a Secretaria Judicial as seguintes providências: 1. Intime-se a parte requerida para fazer o depósito integral dos valores dos honorários periciais, sob pena de preclusão em seu desfavor. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Efetuado o pagamento dos honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC. 3. Cumpridas as diligências, intime-se a perita para realizar a prova técnica, facultando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 4. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para alegarem, no prazo de 10 (dez) dias, o que julgarem conveniente. 5. Após venham os autos conclusos. P.I.C. Manga, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Manga

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Processo nº 5002249-44.2024.8.13.0393

ID: 313717098

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002249-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA DE SOUZA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MIGUEL AMARO MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002249-44.2024.8.13.0393

ID: 337822193

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002249-44.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIGUEL AMARO MADUREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MIGUEL AMARO MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Marlene Zanoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017541

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE ZANONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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Daiza Fuckner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIZA FUCKNER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VALMIR ERTHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 09/07/2025.

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Paulo Roberto Leao Minho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021551

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-41.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LEAO MINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5001667-41.2025.4.04.7103 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 25/06/2025.

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