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Processo nº 5001669-09.2023.8.13.0697

ID: 320281248

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Turmalina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-09.2023.8.13.0697

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZENIDE MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 5001669-09.2023.8.13.0697 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: ZENIDE MENDES FERREIRA CPF: 119.319.038-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Verifica-se que as partes firmaram acordo para implementação do benefício de auxílio acidente, consoante proposta feita pelo procurador do INSS (ID n.º 10466555551), aceita pelo advogado da parte autora (ID n.º 10468759009), com devidos poderes para transigir (ID n.º10083314327). Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes livres e devidamente representadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo-se o processo no mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciárias, na proporção de cinquenta por cento (50%), porém fica suspensa sua exigibilidade por estar amparado pelos benefícios da justiça gratuita. Quanto à autarquia previdenciária, em face da isenção legal prevista no artigo 10, I, da Lei Estadual n.º 14.939, de 2003, deixa-se de condená-la em custas. Cada parte arcará com os custos dos honorários de seu advogado, ressalvadas eventuais condições em contrário convencionadas em referido acordo. Considerando que a sentença adveio de avença entre as partes, para fins de implantação do benefício supramencionado, DECLARO o imediato trânsito em julgado da presente. Logo, intime-se, com urgência, a autarquia requerida por meio dos respectivos procuradores, para implantação do benefício previdenciário (caso este ainda não tenha sido implementado). Providencie a parte autora a juntada de declaração nos moldes do anexo I, da Portaria nº. 528/PRES/INSS, de 22/04/2020. Intime-se a Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ, para que cumpra a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício. Para tanto, encaminhem-se cópias da sentença e dos documentos pessoais da parte autora, bem como ofício que fixe os parâmetros para implantação do benefício, conforme previsto na Recomendação 4 do CNJ, à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ. Ademais, considerando que não se trata de acordo com valor previamente determinado/liquidado, intime-se a Autarquia para apresentação dos respectivos cálculos, no prazo de dez dias, ou conforme firmado em acordo. Ainda, expeça-se o respectivo ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais. Após, abra-se vista à parte requerente em igual prazo, retornando-se os autos conclusos para, se for o caso, homologação dos cálculos. Turmalina, data da assinatura eletrônica. IZABELA TANGARI COELHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Turmalina

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Processo nº 5000408-09.2023.8.13.0697

ID: 291516782

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Turmalina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000408-09.2023.8.13.0697

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA VAZ BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA APARECIDA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISLANE MACEDO AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 TERMO…

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Ademir Da Silva Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017916

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-81.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-81.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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Claudio Verussa Ricato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189465

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VERUSSA RICATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DELLA COLLETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CONCOLATO RICATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO JUNIOR CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5001669-20.2022.4.02.5115

ID: 317425029

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-20.2022.4.02.5115

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-20.2022.4.02.5115/RJ AUTOR : ADRIANA LOPES ADVOGADO(A) : FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017) ATO ORDINATÓRIO 1 Vara Federal de Teresópolis JFRJ convida você…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Andressa Teixeira Martins

ID: 276894546

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-63.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANDRESSA TEIXEIRA MARTINS

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-63.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 21/05/2025.

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Antonio Da Silva Mauricio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 274822272

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-57.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA MAURICIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO BEVILAQUA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-57.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 19/05/2025.

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Adrieli Goncalves Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326099176

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-93.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELI GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS LUIZ BERNARDES DA SILVA FOLK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIRA EL SMEILI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-93.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 14/07/2025.

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Carlos Eduardo Ramos x Banco Pan S.A. e outros

ID: 258398633

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-66.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA DELLA LATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-66.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5001669-75.2025.4.04.7017

ID: 328311107

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001669-75.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5001669-75.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 16/07/2025.

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