Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001669-48.2024.4.03.6141" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Processo nº 5001669-48.2024.4.03.6141

ID: 309922791

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAVARSAM COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: LEONARDO CAVARSAM COSTA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001669-48.2024.4.03.6141

ID: 258912155

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAVARSAM COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: LEONARDO CAVARSAM COSTA A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001669-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: LEONARDO CAVARSAM COSTA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA - SP318509 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 DECISÃO Vistos. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Examinando o pedido de medida antecipatória nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à sua concessão antes do desenvolvimento da fase instrutória. Por essa razão, deve-se aguardar o contraditório e a realização da instrução probatória. Isso posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, regularizando os itens apontados na Informação de Irregularidades retro. Ainda, intime-se a parte autora para que corrija ou justifique o valor dado à causa, considerando o valor do contrato/imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Por fim, faculto à parte autora a apresentação de cópia completa e legível de declaração de hipossuficiência da coautora, devidamente assinada (conforme documento de identificação) e com data atual, seja por meio manuscrito ou por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil, considerando o pedido expresso de gratuidade de justiça. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001960-48.2024.4.03.6141

ID: 339100401

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001960-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LARA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001960-48.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: LUCIANO LARA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457, BIANCA ALVES D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002154-48.2024.4.03.6141

ID: 301041392

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002154-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA FRANCISCA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002154-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: TEREZA FRANCISCA FERREIRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002445-48.2024.4.03.6141

ID: 261708727

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002445-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002445-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000602-48.2024.4.03.6141

ID: 330118501

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000602-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MARTINS FREIRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ARTHUR DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de São Vicente Autos nº 5000602-48.2024.4.03.6141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARIA MARTINS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARTHU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001766-48.2024.4.03.6141

ID: 292727673

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001766-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Decisão

Advogados:

SUELLEN ARRUDA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001766-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANA LUCIA DA CONCEICAO LI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001572-48.2024.4.03.6141

ID: 325108881

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO DOS RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001572-48.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS DE SOU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001960-48.2024.4.03.6141

ID: 330438987

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001960-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LARA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001960-48.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: LUCIANO LARA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457, BIANCA ALVES D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000602-48.2024.4.03.6141

ID: 316113989

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000602-48.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ ARTHUR DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000602-48.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: SONIA MARIA MARTINS FREIRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARTHUR DA SILVA COSTA - SP243966 EXECUTADO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5001669-48.2024.4.03.6141" – Página 1 de 81