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Processo nº 5007295-87.2022.4.03.6183

ID: 308769250

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007295-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LEMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO ROMERO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007295-87.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: DANIEL LEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

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Processo nº 5003706-87.2022.4.03.6183

ID: 299764060

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003706-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO COZZO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003706-87.2022.4.03.6183 AUTOR: LUIZ ALBERTO COZZO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPA…

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Processo nº 5009235-87.2022.4.03.6183

ID: 332302350

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009235-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE MARIA DA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BASSI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009235-87.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DENIZE MARIA DA SILVA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 5007004-87.2022.4.03.6183

ID: 291625643

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007004-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AILTON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007004-87.2022.4.03.6183 AUTOR: AILTON JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ZANATTA DA SILVA - SP347745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos ter…

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Processo nº 5012824-87.2022.4.03.6183

ID: 283097523

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012824-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE MOREIRA DE LIMA BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO ALVES FERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012824-87.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EUNICE…

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Processo nº 5011369-87.2022.4.03.6183

ID: 317212976

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011369-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LAVOURA ABRANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011369-87.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CARLOS ALBERTO LAVOURA ABRANTES Advoga…

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Processo nº 5017674-87.2022.4.03.6183

ID: 260364048

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017674-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE SILVA DA COSTA

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ELIANA MENDES DA SILVA

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017674-87.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogados do(…

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Processo nº 5001669-87.2022.4.03.6183

ID: 328470835

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE SINESIA LEAL PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENIVALDO OLIVEIRA SANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-87.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ELIZETE SINESIA LEAL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: G… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-87.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ELIZETE SINESIA LEAL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GENIVALDO OLIVEIRA SANDES - SP356694 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 360655656: Quanto a verba sucumbencial, não assiste razão ao exequente de ID acima, ante os estritos termos do V. Acórdão do TRF3 de ID 331601547. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS em ID 357667953, fixando o valor total da execução em R$ 85.384,56 (oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente ao valor principal, para a data de competência MARÇO/2025, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 358903204. Considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XXI e XXII da Resolução nº 822/2023, implicará em ausência das referidas deduções. HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc; Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5017868-87.2022.4.03.6183

ID: 324020352

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017868-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE ZANGIACOMO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DESIREE DE GEORGEAN VIEIRA ROXO SOUZA

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CESAR AUGUSTO DE SOUZA

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017868-87.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: IVANILDE ZANGIACOMO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: C…

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Processo nº 5017286-87.2022.4.03.6183

ID: 259017938

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017286-87.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NIVALDO PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017286-87.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: VLA…

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