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"5001711-88.2023.8.13.0687" - Resultados da Busca – Página 1 de 86

Processo nº 5001711-88.2023.8.13.0687

ID: 306797712

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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BRUNA NORONHA ENIS

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5001711-88.2023.8.13.0687

ID: 306797719

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA NORONHA ENIS

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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Processo nº 5001711-88.2023.8.13.0687

ID: 306800351

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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BRUNA NORONHA ENIS

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RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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Processo nº 5001711-88.2023.8.13.0687

ID: 275939585

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA NORONHA ENIS

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NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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Servico Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac Minas x Karine Alves Da Silva

ID: 312348640

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

KARINE ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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KENNEDY PATRICK FRAGA

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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BRUNA NORONHA ENIS

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Processo nº 5001711-88.2023.8.13.0687

ID: 281700485

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001711-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM

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FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO

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BRUNA NORONHA ENIS

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NINA ROSA DE SOUZA GIORNI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO…

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Processo nº 5002509-78.2025.8.13.0687

ID: 282123882

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002509-78.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE TELLES TOMASINI ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA SILVA BASTOS DE ARAUJO

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ROBERTA AZEVEDO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002509-78.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002509-78.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: ANNE CAROLINE TELLES TOMASINI ALVES CPF: 074.094.666-85 RÉU: EVANDRO LIEVORE CPF 02367708614 - EPP CPF: 02.746.257/0001-12 DECISÃO Vistos, etc. Anne Caroline Telles Tomasini Alves, nos autos dos presentes Embargos de Terceiro que move em face de Evandro Lievore, requer concessão de medida de urgência. Fundamento e decido. Inicialmente, defiro a emenda à inicial de IDs 10456832496 e 10458310051. Em seguida, apensem-se os presentes autos aos de nº 5003166-88.2023.8.13.0687. Determino a suspensão do curso do processo principal nº 5003166-88.2023.8.13.0687. Indefiro o requerimento de comunicação ao juízo responsável pela partilha de bens da embargante e de seu ex-cônjuge, referente às benfeitorias realizadas no imóvel rural pertencente ao ex-casal (ID 10441706391, p. 2), considerando que tal diligência pode ser promovida diretamente pela própria embargante. Indefiro também o pedido de declaração imediata da impenhorabilidade do veículo Chevrolet Agile, de placa HEQ-9873, uma vez que tal análise demanda dilação probatória, além de oportunização do contraditório às partes envolvidas. Cuida-se de pedido de concessão de medida de urgência, por meio do qual a embargante busca a suspensão de quaisquer atos constritivos incidentes sobre os bens comuns ainda não partilhados, até o julgamento final dos presentes embargos, com o objetivo de resguardar sua meação. Possível a concessão de medida liminar, desde que presentes os requisitos legais, a saber: a aparência do bom direito e o perigo na demora do provimento judicial. No caso em exame, não se verifica a ocorrência dos requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, uma vez que o feito demanda maiores esclarecimentos, bem como eventual dilação probatória, não se vislumbrando, em primeiro momento, elementos para a concessão da medida liminar pleiteada. Além disso, o pedido formulado pela embargante mostra-se excessivamente genérico, porquanto este juízo não possui competência para suspender, de modo amplo e irrestrito, quaisquer atos de constrição ou bloqueios incidentes sobre bens integrantes do acervo patrimonial em processo diverso de partilha. A competência deste juízo restringe-se aos presentes autos e aos de nº 5003166-88.2023.8.13.0687, nos quais, inclusive, já há ordem de suspensão. Ademais, não está presente o “periculum in mora”, haja vista que, em análise de cognição sumária, não é possível extrair dos autos a ocorrência de graves prejuízos em se aguardar o desfecho do processo, após regular instrução do feito. Ressalte-se que já existe ordem de suspensão dos atos no âmbito dos autos nº 5003166-88.2023.8.13.0687, o que mitiga o risco de dano irreparável à embargante. Assim, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, INDEFIRO-A. Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o conciliatório e o da celeridade processual, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (una). Cite-se e intime-se o embargado. Intimem-se as partes para a presente audiência. Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. C-se. I-se. Timóteo, data da assinatura eletrônica. DANIEL DA SILVA ULHOA Juiz de Direito bc

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Jose Dias Da Silva x Banco Safra S.A

ID: 317001255

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006173-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A

Intimação

Advogados:

BRUNA MENDES DE OLIVEIRA

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NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5000256-88.2023.8.13.0687

ID: 290869304

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000256-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELTON MOREIRA DE ASSIS

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ DE ANDRADE

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EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ipatinga 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESS…

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Processo nº 5006173-88.2023.8.13.0687

ID: 308020319

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006173-88.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MENDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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