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Processo nº 5001715-92.2023.8.13.0407

ID: 312066279

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001715-92.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMON LUIS MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

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Processo nº 5001424-92.2023.8.13.0407

ID: 305551375

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5001424-92.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DYOGO HENRIQUE BARBOSA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA FERREIRA DUARTE

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MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

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Companhia De Gas De Minas Gerais Gasmig x Glaucia Pereira Soares e outros

ID: 308617588

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000842-92.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Polo Passivo:

GLAUCIA PEREIRA SOARES HELENO ALVES DA FONSECA

Intimação

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

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LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

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ANTONIO CESAR MARQUES FILHO

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VINICIUS ALVARENGA

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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LILIAN INES NEVES CABRAL

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KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

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Processo nº 5001133-92.2023.8.13.0407

ID: 262719498

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001133-92.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA CONSOLACAO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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Processo nº 5001136-47.2023.8.13.0407

ID: 258958629

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001136-47.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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Telma Aparecida Da Silva x Sandra Chaves De Oliveira

ID: 281871742

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001715-92.2023.8.13.0407

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TELMA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

SANDRA CHAVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

AMON LUIS MOURA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARILENE ALVES DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5001715-92.2023.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: TELMA APARECIDA DA SILVA CPF: 887.035.506-30 RÉU: SANDRA CHAVES DE OLIVEIRA CPF: 870.219.606-97 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA movida por TELMA APARECIDA DA SILVA em face de SANDRA CHAVES DE OLIVEIRA, qualificadas nos autos. Narrou, em síntese, que firmou, em 26 de abril de 2007, compromisso de compra e venda com a ré referente ao imóvel residencial situado na Rua Dona Palmira, nº 29, Bairro Vista Alegre, Mateus Leme/MG, constante da matrícula nº 22.101, livro 2 do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Mateus Leme/MG. Aduziu que, embora tenha ocorrido a transferência da posse do imóvel e a quitação integral do preço, não houve a outorga da escritura definitiva de compra e venda. Informou que tentou resolver a questão amigavelmente, mas perdeu contato com a ré, impossibilitando a transferência da propriedade. Requereu a procedência do pedido para adjudicar à autora o imóvel objeto da matrícula nº 22.101, expedindo-se a competente Carta de Adjudicação. Após tentativas inexitosas de encontrar a ré, ela foi citada por edital, conforme ID 10241228923. A autora peticionou (ID 10318165284) e informou o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, requerendo a decretação da revelia e o julgamento antecipado da lide. Em despacho (ID 10322189935), foi nomeada curadora especial à ré, nos termos do art. 72, II, do CPC. A curadora apresentou contestação por negativa geral (ID 10351803717). Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas as partes manifestaram não haver outras provas a produzir. É o relatório. Decido. Inexistem questões preliminares a serem decididas. O processo encontra-se apto para julgamento, cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. A adjudicação compulsória é instrumento processual destinado a garantir a execução específica da obrigação de fazer consistente na outorga de escritura definitiva, quando já celebrado compromisso de compra e venda. Para a procedência da ação de adjudicação compulsória, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: a) existência de contrato válido; b) cumprimento, pelo promitente comprador, das obrigações assumidas, especialmente o pagamento integral do preço; c) ausência de cláusula de arrependimento; e d) recusa do promitente vendedor em outorgar a escritura definitiva. No caso, ficou comprovada a existência de contrato particular de compromisso de compra e venda, firmado em 26 de abril de 2007, entre a autora e a ré, conforme documento juntado no ID 9844699957. Há, ainda, comprovante de quitação do valor referente ao imóvel (ID 9844700659 - pág. 6). A autora recebeu a posse provisória do imóvel no ato da celebração do contrato (cláusula quinta), estabelecido que a posse definitiva seria transmitida com o recebimento da última parcela, em 20 de fevereiro de 2008. Ademais, na cláusula oitava do contrato há previsão expressa de que a negativa dos promitentes vendedores em outorgar a escritura pública de compra e venda autoriza a promitente compradora a requerer medidas judiciais visando a outorga da escritura pública. Em reforço, o contrato não possui cláusula de arrependimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para ADJUDICAR à autora TELMA APARECIDA DA SILVA o imóvel residencial situado na Rua Dona Palmira, nº 29, Bairro Vista Alegre, Mateus Leme/MG, registrado sob a matrícula nº 22.101, livro 2 do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Mateus Leme/MG. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, que servirá como título hábil para a transferência do domínio junto ao Registro de Imóveis competente. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Pela atuação da advogada, arbitro os honorários em R$663,77. Expeça-se certidão. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

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Processo nº 5001715-94.2024.8.21.0129

ID: 331788151

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001715-94.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001715-94.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO 1.- Cite-se a parte …

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Carmen Celestina Pujol Jardim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313024757

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001715-97.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN CELESTINA PUJOL JARDIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VINÍCIUS BARBAT PETZOLD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001715-97.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 30/06/2025.

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Antonio Donizete Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890311

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001715-46.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETE CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCINE DE BEM COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001715-46.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5001715-67.2025.4.04.7016

ID: 261608455

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001715-67.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001715-67.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 25/04/2025.

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