Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001718-53.2024.8.13.0232" - Resultados da Busca – Página 1 de 88

Processo nº 5001718-53.2024.8.13.0232

ID: 333822785

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001718-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001718-53.2024.8.13.0232

ID: 319497399

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001718-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alberto Goncalves Da Silva x Rosana Maria Da Silva

ID: 320484844

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DORES DO INDAIÁ, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001718-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ROSANA MARIA DA SILVA

Interdição/Curatela

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA. Edital de Interdição. Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Prazo: 20 dias. O Exmo.… COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA. Edital de Interdição. Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. MARCOS PAULO SOARES NANGINO, MM. JUIZ DE DIREITO nesta comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da Ação de Interdição ¿ processo PJE nº 5001718-53.2024.8.13.0232, requerida por ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob o número 796.774.016-53, portador da cédula de identidade de número MG-12.629.634 SSP/MG, natural de Quartel de São João/MG, filho de Joaquim Gonçalves da Silva e Maria Conceição da Silva em desfavor de ROSANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, maior, incapaz, inscrita no CPF sob o número 120.334.336-17, portadora da cédula de identidade de número MG-10.392.137 SSP/MG, natural de Serra da Saudade/MG, filha de Joaquim Gonçalves da Silva e Maria Conceição da Silva. E, por sentença proferida aos 11/04/2025 foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DEFINITIVO de ROSANA MARIA DA SILVA, sendo-lhe deferido a CURATELA ao Sr. ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, com poderes para exercer atos negociais e de administração, inclusive para receber benefício previdenciário em nome do interditanda, sendo vedados os seguintes atos sem autorização judicial prévia: contrair empréstimos; levantar aplicações financeiras e alienar bens pertencentes ao interditando. E, para fins do art. 755, § 3º do CPC, expede-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Dores do Indaiá, 07 de julho de 2025. Eu, (a) Bárbara Mendes Carvalho França, Assistente de Apoio, o digitei. Eu, (a) Sheila Santos, Gerente de Secretaria, o fiz digitar. O Juiz de Direito, (a) Marcos Paulo Soares Nangino, MARCOS PAULO SOARES NANGINO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Goncalves Da Silva x Rosana Maria Da Silva

ID: 333566761

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DORES DO INDAIÁ, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001718-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ROSANA MARIA DA SILVA

Interdição/Curatela

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA. Edital de Interdição. Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Prazo: 20 dias. O Exmo.… COMARCA DE DORES DO INDAIÁ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 JUSTIÇA GRATUITA. Edital de Interdição. Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Prazo: 20 dias. O Exmo. Sr. Dr. MARCOS PAULO SOARES NANGINO, MM. JUIZ DE DIREITO nesta comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da Ação de Interdição ¿ processo PJE nº 5001718-53.2024.8.13.0232, requerida por ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob o número 796.774.016-53, portador da cédula de identidade de número MG-12.629.634 SSP/MG, natural de Quartel de São João/MG, filho de Joaquim Gonçalves da Silva e Maria Conceição da Silva em desfavor de ROSANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, maior, incapaz, inscrita no CPF sob o número 120.334.336-17, portadora da cédula de identidade de número MG-10.392.137 SSP/MG, natural de Serra da Saudade/MG, filha de Joaquim Gonçalves da Silva e Maria Conceição da Silva. E, por sentença proferida aos 11/04/2025 foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DEFINITIVO de ROSANA MARIA DA SILVA, sendo-lhe deferido a CURATELA ao Sr. ALBERTO GONÇALVES DA SILVA, com poderes para exercer atos negociais e de administração, inclusive para receber benefício previdenciário em nome do interditanda, sendo vedados os seguintes atos sem autorização judicial prévia: contrair empréstimos; levantar aplicações financeiras e alienar bens pertencentes ao interditando. E, para fins do art. 755, § 3º do CPC, expede-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Dores do Indaiá, 07 de julho de 2025. Eu, (a) Bárbara Mendes Carvalho França, Assistente de Apoio, o digitei. Eu, (a) Sheila Santos, Gerente de Secretaria, o fiz digitar. O Juiz de Direito, (a) Marcos Paulo Soares Nangino, MARCOS PAULO SOARES NANGINO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-53.2024.8.13.0232

ID: 322945344

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001427-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001912-53.2024.8.13.0232

ID: 294478358

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001912-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO MICHELETE

Intimação

Advogados:

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-53.2024.8.13.0232

ID: 319591068

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001427-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-53.2024.8.13.0232

ID: 319600865

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001427-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001330-53.2024.8.13.0232

ID: 319273404

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-53.2024.8.13.0232

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE SOUZA CALMON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001718-67.2024.4.03.6310

ID: 324179082

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001718-67.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENILDA BARBOSA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LILIAN PRISCILA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001718-67.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001718-67.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: RUBENILDA BARBOSA BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN PRISCILA DA SILVA SOARES - SP442035-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001718-67.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: RUBENILDA BARBOSA BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN PRISCILA DA SILVA SOARES - SP442035-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001718-67.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: RUBENILDA BARBOSA BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN PRISCILA DA SILVA SOARES - SP442035-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001718-67.2024.4.03.6310 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: RUBENILDA BARBOSA BISPO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN PRISCILA DA SILVA SOARES - SP442035-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5001718-53.2024.8.13.0232" – Página 1 de 88